BOLETIM 11/2002
2ª Semana de Março
Decreto nº 4.147, de
27.02.02 (DOU de 28.02.02)
ICMS - Produtos Regionais da Safra 2002 - Preços Mínimos
Portaria SRF nº 290, de
27.02.02 (DOU de 28.02.02)
Serviços, Informações e Dados Divulgados Por Meio da SRF na Internet - Atualização
Obrigatória
Resolução Bacen nº
2.932, de 28.02.02 (DOU de 04.03.02)
Instituições Financeiras - Horário de Funcionamento
Resolução GCE nº 119,
de 26.02.02 (DOU de 27.02.02)
Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - Alterações
Resolução Conmetro
nº 2, de 13.12.01 (DOU de 13.02.02)
Etiquetagem de Produtos Têxteis - Regulamento Técnico - Aprovação
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria MTE nº 84, de
28.02.02 (DOU de 01.03.02)
Rais - Prorrogação do Prazo de Entrega
Instrução Normativa
SIT nº 27, de 27.02.02 (DOU de 01.03.02)
Processos Administrativos Originários de Ação Fiscal - Expedição de Certidões e
Prestação de Informações
Instrução Normativa SIT
nº 28, de 27.02.02 (DOU de 01.03.02)
Apreensão e Guarda de Documentos e Materiais Por Auditor Fiscal - Procedimentos a
Serem Adotados
Portaria SIT nº 03, de
01.03.02 (DOU de 05.03.02)
Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - Instruções de Execução
Ato Declaratório
DFT nº 4, de 21.02.02 (DOU de 22.02.02)
Precedentes Administrativos - Aprovação, Revisão e Consolidação - Retificação
Ato Confaz nº 5, de 25.02.02
(DOU de 26.02.02)
Combustíveis - Preço Médio ao Consumidor Final
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa SRF nº 135,
de 15.02.02 (DOU de 27.02.02)
Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física - Exercício de 2002 -
Formulários - Aprovação
Instrução
Normativa SRF nº 140, de 28.02.02 (DOU de 01.03.02)
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) - Informações Relativas a
Comissões e Corretagens
Ato
Declaratório Interpretativo CG/REFIS nº 02, de 26.02.02 (DOU de 28.02.02)
Base de Cálculo do IRPJ - Remunerações Pagas Por Franqueado a Franqueador -
Dedutibilidade - Retificação
Ato Declaratório
Interpretativo CG/REFIS nº 2, de 26.02.02 (DOU de 28.02.02)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Exclusão do Parcelamento
Comunicado Bacen nº
9.167, de 22.02.02 (Dou de 28.02.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 11.01.02
Comunicado Bacen nº
9.279, de 22.02.02 (DOU de 26.02.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 21.02.02
Comunicado Bacen nº
9.284, de 26.02.02 (DOU de 01.03.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 23, 24 e 25.02.02
Comunicado Bacen nº
9.286, de 27.02.02 (DOU de 01.03.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 26.02.02
Comunicado Bacen nº
9.288, de 28.02.02 (DOU de 04.03.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 27.02.02
Comunicado Bacen nº
9.292, de 01.03.02 (DOU de 05.03.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.02.02