BASE DE CÁLCULO DO IRPJ
REMUNERAÇÕES PAGAS POR FRANQUEADO A FRANQUEADOR - DEDUTIBILIDADE - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o ADI nº 02/02 (Bol. INFORMARE nº 10/02), conforme DOU de 28.02.02.

No Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 2, de 22.02.2002, publicado no DOU-E, de 26.02.2002, Seção 1, página 10:

Onde se lê:

"... e tendo em vista o disposto nos arts. 351 a 355".

Leia-se: