CRÉDITO INDEVIDAMENTE LANÇADO - MECANISMOS DE REGULARIZAÇÃO

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - PROCEDIMENTO

LEGISLAÇÃO - SP

Lei nº 11.217, de 24.07.02 (DOE de 25.07.02)
Assuntos Diversos - Licenciamento de Estabelecimentos Industriais - Alterações

Lei nº 11.218, de 24.07.02 (DOE de 25.07.02)
Assuntos Diversos - Lojas de Departamentos, "Shopping Centers", Hiper e Supermercados, Casas de
Espetáculos - Sistema de Segurança

Lei nº 11.221, de 24.07.02 (DOE de 25.07.02)
Assuntos Diversos - Pesca em Águas Superficiais de Domínio do Estado - Regulamentação

Decreto nº 46.946, de 25.07.02 (DOE de 26.07.02)
ICMS - Convênios - Ratificação

Decreto nº 46.947, de 25.07.02 (DOE de 26.07.02)
Assuntos Diversos - Licenciamento de Estabelecimentos Industriais - Regulamentação

Resolução SF nº 029, de 29.07.02 (DOE de 31.07.02)
ICMS - Parcelamento Especial de Débitos Fiscais - Acréscimos Financeiros

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Decreto nº 42.217, de 24.07.02 (DOM de 25.07.02)
Assuntos Diversos - Transbordo e Triagem de Resíduos de Construção Civil e Resíduos Volumosos

Portaria SF n° 052/2002 (DOM DE 26.07.02)
ISS - Construção Civil - Preços Por Metro Quadrado - Agosto/02

Portaria SF nº 053/2002 (DOM DE 26.07.02)
ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Julho/02 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos