BOLETIM 15/2002
1ª Semana de Abril

IPI

ICMS - SP

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto nº 46.654, de 01.04.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS - Ratificação de Convênios, Protocolos e Ajustes e Alterações no Regulamento

Decreto nº 46.655, de 01.04.02 (DOE de 02.04.02)
ITCMD - Regulamento - Aprovação

Portaria CAT nº 22, de 26.03.02 (DOE de 27.03.02)
ICMS - Apresentação da Declaração Simples - Prorrogação do Prazo de Entrega

Portaria CAT nº 23, de 27.03.02 (DOE de 29.03.02)
ICMS - Vendas Parceladas - Lançamento dos Acréscimos Financeiros

Comunicado CAT nº 17, de 28.03.02 (DOE de 29.03.02)
ICMS - Operações com Veículos Automotores Novos Efetuadas por Meio de Faturamento Direto para o Consumidor

Comunicado DA nº 07, de 01.04.02  (DOE de 02.04.02)
ICMS/ITCMD - Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - Abril/2002

Comunicado DA nº 08, de 01.04.02 (DOE de 02.04.02)
IPVA - Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - Abril/2002

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Portaria SF nº 024/2002 (DOM de 21.03.02)
Assuntos Diversos - Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA

Portaria SF nº 026/2002 (DOM de 26.03.02)
ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Março/02 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos