ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ABRIL/2002

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.02 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA Nº 07, de 01.04.02
(DOE de 02.04.02)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD APLICÁVEIS ATÉ 30.04.2002,
ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 07/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

1,0844

0,9644

0,8444

0,7244

0,5926

0,3696

0,2096

0,0462

FEVEREIRO

1,0744

0,9544

0,8344

0,7144

0,5688

0,3551

0,1994

0,0337

MARÇO

1,0644

0,9444

0,8244

0,7044

0,5355

0,3406

0,1868

0,0200

ABRIL

1,0544

0,9344

0,8144

0,6944

0,5120

0,3276

0,1749

0,0100

MAIO

1,0444

0,9244

0,8044

0,6844

0,4918

0,3127

0,1615

 
JUNHO

1,0344

0,9144

0,7944

0,6744

0,4751

0,2988

0,1488

 
JULHO

1,0244

0,9044

0,7844

0,6644

0,4585

0,2857

0,1338

 
AGOSTO

1,0144

0,8944

0,7744

0,6544

0,4428

0,2716

0,1178

 
SETEMBRO

1,0044

0,8844

0,7644

0,6444

0,4279

0,2594

0,1046

 
OUTUBRO

0,9944

0,8744

0,7544

0,6344

0,4141

0,2465

0,0893

 
NOVEMBRO

0,9844

0,8644

0,7444

0,6244

0,4002

0,2343

0,0754

 
DEZEMBRO

0,9744

0,8544

0,7344

0,6144

0,3842

0,2223

0,0615

 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

 
JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

 
JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

 
AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

 
SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

 
OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

 
NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

 
DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

 

 

Índice Geral Índice Boletim