PAGAMENTO ANTECIPADO - SOLICITAÇÃO DE SISTEMA ESPECIAL

JURISPRUDÊNCIA - RS

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADQUIRENTE - MICROEMPRESA - RECURSO Nº 1.473/96 - ACÓRDÃO Nº 3.105/96

BORRADOR - RECURSO Nº 2.284/95 - ACÓRDÃO Nº 1.613/95

LEGISLAÇÃO - RS

Lei nº 11.711, de 27.12.01 (DOE de 28.12.01)
ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tratamento Diferenciado - Alterações

Decreto nº 41.298, de 27.12.01 (DOE de 28.12.01)
IPVA - Calendário e Base de Cálculo - Exercício de 2002

Instrução Normativa DRP nº 055, de 18.12.01 (DOE de 26.12.01)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98

Instrução Normativa DRP nº 056, de 20.12.01 (DOE de 27.12.01)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98

Instrução Normativa DRP nº 057, de 26.12.01 (DOE de 27.12.01)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa Drp nº 045/98