BOLETIM 21/2002
3ª Semana de Maio
IPI
DENÚNCIA ESPONTÂNEA NA ÓRBITA DO IPI
ICMS - PR
DECRETO Nº 5.621/02 - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DE MERCADORIAS - INADMISSIBILIDADE
Portaria DER nº 140,
de 12.04.02 (DOE de 30.04.02)
Assuntos Diversos - Transportadora Registrada no DER - DPVAT - Republicação
Norma de
Procedimento Fiscal nº 025, de 24.04.02 (DOE de 29.04.02)
ICMS - Pauta de Preços Mínimos
Norma de
Procedimento Fiscal nº 028, de 24.04.02 (DOE de 29.04.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café
Norma de
Procedimento Fiscal nº 029, de 30.04.02 (DOE de 08.05.02)
ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Maio/02
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Portaria
PGM nº 075, de 02.05.02 (DOM de 02.05.02)
Débitos Inscritos em Dívida Ativa - Concessão Administrativa de Parcelamento