ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Lei nº 2.915, de 06.02.02 (DODF de 07.02.02)
Assuntos Diversos - Programa Jovem Trabalhador

Portaria SFP nº 60, de 04.02.02 (DODF de 05.02.02)
IPTU - Requerimento de Benefícios Fiscais - Alteração

OPERAÇÕES COM RESÍDUO DE MATERIAL, COM COURO, LINGOTE E TARUGO DE METAIS NÃO FERROSOS - PROCEDIMENTOS

Lei Complementar nº 105, de 27.12.01 (DOM de 27.12.01)
IPTU - Bairros Limítrofes - Incidência

Lei Complementar nº 106, de 27.12.01 (DOM de 27.12.01)
ISS/Outros Tributos Municipais - Parcelamento

Lei Complementar nº 108, de 10.01.02 (DOM de 15.01.02)
Assuntos Diversos - Código de Posturas - Alterações

Lei nº 8.079, de 27.12.01 (DOM de 27.12.01)
ISS/Outros Tributos Municipais - Compensação de Crédito Tributário

Lei nº 8.080, de 27.12.01 (DOM de 27.12.01)
Assuntos Diversos - Produzir - Adesão do Município de Goiânia

Lei nº 8.082, de 04.01.02 (DOM de 12.01.02)
Assuntos Diversos - Restaurante - Tabela Brasileira de Composição de Alimentos