CRÉDITO INDEVIDAMENTE LANÇADO - MECANISMOS DE REGULARIZAÇÃO

ESTABELECIMENTOS - NOÇÕES PRELIMINARES

LEGISLAÇÃO - BA

Instrução Normativa SAT nº 042, de 24.07.02 (DOE de 26.07.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 29.07 a 04.08.02

LEGISLAÇÃO - SE

Decreto nº 20.802, de 28.06.02 (DOE de 29.06.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 20.803, de 28.06.02 (DOE de 29.06.02)
ICMS - Operações Com Veículos Automotores - Redução da Base de Cálculo

Decreto nº 20.822, de 12.07.02 (DOE de 15.07.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa SEF nº 025 de 19.06.02 (DOE de 16.07.02)
ICMS - Nota Fiscal de Remessa Para Zona Franca de Manaus

Instrução Normativa Sefaz nº 026, de 10.07.02 (DOE de 12.07.02)
ICMS - Pauta Fiscal

Portaria Sefaz nº 818, de 25.06.02 (DOE de 16.07.02)
ICMS - ECF - Inscrição Estadual