30-A - 30-B

BOLETIM 30-A/2001
4ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 10.257, de 10.07.01 (DOU de 11.07.01)
Estatuto da Cidade - Regulamentação do Uso da Propriedade Urbana

Lei nº 10.264, de 16.07.01 (DOU de 17.07.2001)
Normas Gerais Sobre Desporto - Lei Pelé - Alterações

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPAS nº 2.346, de 10.07.01 (DOU de 12.07.01)
Certificado de Regularidade Previdenciária - Concessão

Circular Conjunta INSS/Dirar/CGARREC/CGFISC nº 002, de 02.03.01 (Sem Publicação no DOU)
Contribuições Previdenciárias - GPS Eletrônica

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Ato Declaratório Executivo Cosar nº 94, de 10.07.01 (DOU de 11.07.01)
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Recolhimento Das Receitas

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 29, de 09.07.01 (DOU de 11.07.01)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Junho/01

Instrução Normativa SRF nº 64, de 13.07.01 (DOU de 16.07.01)
Tributos e Contribuições Federais - Pagamento Sem Acréscimos Legais

Comunicado Bacen nº 8.622, de 10.07.01 (DOU de 12.07.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 07, 08 e 09.07.01

Comunicado Bacen nº 8.633, de 11.07.01 (DOU de 13.07.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 10.07.01

Comunicado Bacen nº 8.638, de 12.07.01 (DOU de 16.07.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 11.07.01

BOLETIM 30-B/2001
4ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 10.258, de 11.07.01 (DOU de 12.07.01)
Código de Processo Penal - Alterações

Decreto nº 3.871, de 18.07.01 (DOU de 19.07.01)
Rotulagem de Alimentos - Organismos Geneticamente Modificados

Resolução GCE nº 27, de 18.07.01 (DOU de 19.07.01)
Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - Regimes Especiais de Tarifação e Metas de Consumo de Energia Elétrica - Alterações

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Decreto nº 3.870, de 17.07.01 (DOU de 18.07.01)
Mercosul - Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos Automotores), Entre Brasil e Uruguai, de 30 de Abril de 2001

IPI

Ato Declaratório Executivo SRF nº 26, de 16.07.01 (DOU de 17.07.01)
TIPI - Veículo - Enquadramento Como Destaque "Ex"

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado Bacen nº 8.643, de 13.07.01 (DOU de 17.07.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 12.07.01

Comunicado Bacen nº 8.652, de 16.07.01 (DOU de 18.07.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 13.07.01