03-A - 03-B

BOLETIM 03-A/2001
3ª Semana de Janeiro

TRIBUTOS FEDERAIS

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - REGULAMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, GARANTIA E ARROLAMENTO DOS BENS

Lei nº 13.022, de 22.12.00 (DOE de 26.12.00)
Assuntos Diversos - Desmanche de Veículos Automotores e Comercialização de Peças - Normas

Lei nº 13.023, de 22.12.00 (DOE de 26.12.00)
ICMS - Alterações na Legislação

Decreto nº 3.341, de 28.12.00 (DOE de 28.12.00)
ICMS - Alterações no Regulamento

Norma de Procedimento Fiscal nº 085, de 14.12.00 (DOE de 27.12.00)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 18.12 a 24.12.00

Norma de Procedimento Fiscal nº 086, de 21.12.00 (DOE de 27.12.00)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 25.12 a 31.12.00  

BOLETIM 03-B/2001
3ª Semana de Janeiro

IPI

AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA - NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%

ICMS - PR

DECRETO Nº 3.341/00 - ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - PARTE I

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Decreto nº 790, de 26.12.00 (DOM de 28.12.00)
ISS - Valores do Imposto Fixo e da Taxa de Localização e de Expediente

Decreto nº 794, de 27.12.00 (DOM de 28.12.00)
Assuntos Diversos - Taxa de Serviço e de Polícia - Valores

Decreto nº 795, de 27.12.00 (DOM de 28.12.00)
Assuntos Diversos - Taxa de Vistoria e Prevenção e Segurança Contra Sinistros - Alterações

Portaria SMF nº 58, de 26.12.00 (DOM de 28.12.00)
ISS/Outros Tributos Municipais - Parcelamento de Débitos Tributários - Concessão Administrativa