30-A - 30-B

BOLETIM 30-A/2000
3ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria MT nº 206, de 05.07.00 (DOU de 06.07.00)
Vale-Pedágio - Infrações - Penalidades, Arrecadação Das Multas, Devido Processo e Exercício de Defesa - Procedimentos

Resolução Susep nº 30, de 03.07.2000 (DOU de 10.07.00)
Susep - Seguro Rural e Fundo de Estabilidade de Seguro Rural - Fiscalização e Controle

Resolução Susep nº 33, de 03.07.00 (DOU de 10.07.00)
Susep - Corretagem de Resseguros - Condições e Requisitos Para o Exercício da Atividade

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.986-7, de 29.06.00 (DOU de 30.06.00)
Empregado Doméstico - Inclusão Facultativa no Regime do Fgts - Habilitação ao Seguro-Desemprego

Portaria MTE nº 545, de 10.07.00 (DOU de 11.07.00)
Norma Regulamentadora NR 16 - Alterações

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa INSS/DC nº 20, de 18.05.00 (DOU de 13.07.00)

FGTS

Circular CEF nº 196, de 05.07.00 (DOU de 07.07.00)
Grfp - Sistemática de Ajuste de Valores Recolhidos

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 70, de 05.07.00 (DOU de 10.07.00)
IR - Pessoas Físicas - Cadastro de Pessoas Físicas - Cpf - Novas Normas

Instrução Normativa SRF nº 71, de 05.07.00 (DOU de 10.07.00)
IR - Pessoas Físicas - Declaração de Isento de 2000

Portaria STN nº 327, de 06.07.00 (DOU de 10.07.00)

Ato Declaratório Cosit nº 14, de 06.07.2000 (DOU de 10.07.00)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Maio/00

IPI

Instrução Normativa SRF nº 69, de 05.07.00 (DOU de 07.07.00)
- Cigarros - Registro Especial de Fabricantes e Importadores e Sujeição ao Selo de Controle

PIS/PASEP

Resolução Codefat nº 238, de 05.07.00 (DOU de 11.07.00)
- Pis/Pasep - Pagamento do Abono Salarial Referente Aos Exercícios 2000/2001 e Recepção da Rais

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado Bacen nº 7.674, de 06.07.00 (DOU de 10.07.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 05.07.00

BOLETIM 30-B/2000
3ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria ANP nº 118, de 11.07.00 (DOU de 12.07.00)
Distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a Granel e de Construção, Ampliação e Operação Das
Centrais de Distribuição de GNL - Regulamento Das Atividades

ASSUNTOS SOCIETÁRIOS

Instrução nº 340, de 29.06.00 (DOU de 11.07.00)
CVM - Demonstrações Contábeis Dos Fundos de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários - Alterações

ICMS

Lei Complementar nº 102, de 11.07.00 (DOU de 12.07.00)
Lei Complementar nº 87/96 - Alterações

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado Bacen nº 7.676, de 07.07.00 (DOU de 11.07.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 06.07.00

Comunicado Bacen nº 7.680, de 10.07.00 (DOU de 12.07.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 07.07.00