BOLETIM 16-A/2000
2ª Semana de Abril
IPI
ALTERAÇÕES NA TIPI - DECRETO Nº 3.398/00LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP
Lei nº 10.532, de 30.03.00 (DOE de 31.03.00)
ICMS - Alterações na Lei nº 6.374/89
Decreto nº 44.807, de 31.03.00 (DOE de
01.04.00)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 44.808, de 31.03.00 (DOE de
01.04.00)
ICMS - Alterações Nos Regulamentos do ICMS e Das ME/EPP
Portaria CAT-28, de 31.03.00 (DOE de 01.04.00)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Fiscalização de Serviços Estaduais - Códigos
de Receitas Estaduais - Alteração - Serviços de Trânsito
Comunicado CAT 42, de 31.03.00 (DOE de
01.04.00)
ICMS - Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos - Licenciamento e Transferência de
Veículos - Esclarecimentos
Comunicado DA-12, de 03.03.00 (DOE de 04.04.00)
ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Abril/00
Comunicado DA - 13, de 03.03.00 (DOE de
04.04.00)
IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Abril/00
BOLETIM 16-B/2000
2ª Semana de Abril
IPI
ARMAZÉM-GERAL - PROCEDIMENTOS FISCAISICMS - SP
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES