ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ABRIL/00

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA-12, de 03.04.00
(DOE de 04.04.00)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30.04.2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-12/00

Mês/Ano do Vencimento

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

Janeiro

0,8838

0,7638

0,6438

0,5238

0,4038

0,2720

0,0490

Fevereiro

0,8738

0,7538

0,6338

0,5138

0,3938

0,2482

0,0345

Março

0,8638

0,7438

0,6238

0,5038

0,3838

0,2149

0,0200

Abril

0,8538

0,7338

0,6138

0,4938

0,3738

0,1914

0,0100

Maio

0,8438

0,7238

0,6038

0,4838

0,3638

0,1712

 

Junho

0,8338

0,7138

0,5938

0,4738

0,3538

0,1545

 

Julho

0,8238

0,7038

0,5838

0,4638

0,3438

0,1379

 

Agosto

0,8138

0,6938

0,5738

0,4538

0,3338

0,1222

 

Setembro

0,8038

0,6838

0,5638

0,4438

0,3238

0,1073

 

Outubro

0,7938

0,6738

0,5538

0,4338

0,3138

0,0935

 

Novembro

0,7838

0,6638

0,5438

0,4238

0,3038

0,0796

 

Dezembro

0,7738

0,6538

0,5338

0,4138

0,2938

0,0636

 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados.

Mês/Ano do Vencimento

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

Janeiro

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

Fevereiro

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

Março

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

Abril

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0100

Maio

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

 

Junho

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

 

Julho

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

 

Agosto

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

 

Setembro

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

 

Outubro

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

 

Novembro

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

 

Dezembro

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

 

 

Índice Geral Índice Boletim