BOLETIM 04-A/2000
4ª Semana de Janeiro
Decreto nº 25.949, de 30.12.99 (DOE de
04.01.00)
IPVA - Desconto Para Pagamento à Vista
Lei nº 3.342, de 29.12.99 (DOE de 30.12.99)
ICMS - Estatuto Das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Retificação
Resolução SMF nº 1.747, de 29.12.99 (DOM de
03.01.00)
ISS/Outros Tributos Municipais - Darm-Rio - Novos Modelos
BOLETIM 04-B/2000
4ª Semana de Janeiro
Resolução Ses nº 1.438, de 29.12.99 (DOE
de 03.01.00)
Assuntos Diversos - Vigilância Sanitária - Documentos Necessários Para a
Regularização de Estabelecimentos