ASSUNTOS DIVERSOS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS

RESUMO: A presente Resolução dispõe sobre a apresentação de documentos para a regularização de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária.

Aprova relação de documentos necessários para a regularização de estabelecimentos e dá outras providências no âmbito do estado do rio de janeiro.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

O disposto no Artigo 264 do Decreto nº 1754 de 14.03.78;

A necessidade de normatizar os procedimentos para a regularização de estabelecimentos junto à Coordenação de Fiscalização Sanitária;

A necessidade de atualizar os documentos necessários para regularização de estabelecimentos hemoterápicos instituídos pela Resolução SES nº 587 de 13.09.1990;

A necessidade de atualizar as normas referentes ao cadastro estadual de produtos alimentícios instituído pela Resolução SES n° 1.132, de 30.06.1997, resolve:

Art. 1º - Aprovar Relação de Documentos Necessários para a Regularização de Estabelecimentos Sujeitos à Vigilância Sanitária conforme Anexo I.

Art. 2º - Aprovar Relação dos Documentos Necessários para a Obtenção do Registro de Cadastro Estadual de Alimentos - CEAL, conforme Anexo II.

Art. 3º - Regulamentar Instruções para a Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da Coordenação de Fiscalização Sanitária, conforme Anexo III.

Art. 4º - Regulamentar Instruções para Registro de Livros citados nos documentos relacionados no Art. 1º, apresentadas no Anexo IV.

Art. 5º - Aprovar modelo de requerimento para fins de licença de funcionamento de estabelecimento, revalidação de licença, mudança de responsável técnico, mudança de endereço e baixa de responsabilidade, conforme Anexo V.

Parágrafo único - Para estabelecimentos de hemoterapia é mantido o modelo de requerimento aprovado pela Resolução SES 87/SES de 13.09.1990, conforme Anexo VI.

Art. 6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1999.

Gilson Cantarino O’Dwyer
Secretário de Estado de Saúde

ANEXO I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA

I. Assentimento Sanitário (Médicos)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo) assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da identidade profissional - CREMERJ;

4. Cópia da anuidade do CREMERJ, referente ao ano do requerimento, devidamente quitada;

5. Cópia do contrato de locação ou título de propriedade do imóvel.

II. Laboratórios de Análises Clínicas

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

6. Declaração assinada pelo responsável técnico, confirmando ser responsável por um único laboratório de análises clínicas;

7. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

8. Declaração contendo as especialidades com as quais o laboratório irá trabalhar;

9. Relação de técnicos do laboratório;

10. Relação dos equipamentos existentes no laboratório, assinado pelo responsável técnico;

11. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia das identidades profissionais e das anuidades dos Conselhos Profissionais correspondentes do responsável técnico e substituto eventual.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

6. Relação dos equipamentos existentes no laboratório, assinado pelo responsável técnico;

7. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

III. Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante de pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Prova de relação entre o posto de coleta e o laboratório matriz ou central;

4. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

6. Declaração assinada pelo responsável técnico confirmando ser responsável por um único posto de coleta de laboratório de análises clínicas;

7. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ".

8. Relação de técnicos do posto de coleta;

9. Relação dos equipamentos existentes no posto de coleta;

10. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação da Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia de certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia das identidade profissionais e das anuidades dos Conselhos Profissionais correspondentes do responsável técnico e substituto eventual.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

6. Relação dos equipamentos existentes no posto de coleta, assinado pelo responsável técnico;

7. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

IV. Empresas que Prestam Serviço em Internação

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial;

5. Cópia da certidão ou do Certificado de Regularidade expedida pelo CREMERJ ou prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho;

6. Cópia da identidade profissional e da anuidade do CREMERJ do responsável técnico;

7. Cópia de convênio com fábricas, hospitais, clínicas e outros;

8. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

9. Relação dos profissionais e respectivos registros nos conselhos profissionais;

10. Declaração do responsável técnico informando os tipos de atendimento que serão feitos e os recursos disponíveis para os mesmos;

11. Cópia do documento de inscrição no CNPJ).

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou do Certificado de Regularidade expedida pelo CREMERJ ou prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou do Certificado de Regularidade expedida pelo CREMERJ ou prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho;

4. Cópia das identidades profissionais e das anuidades dos Conselhos Profissionais correspondentes do responsável técnico e substituto eventual.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

6. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

V. Clínica sem Internação (Ambulatórios)

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou do Certificado de Regularidade expedida pelo CREMERJ ou prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho;

4. Cópia de identidade profissional e anuidade do CREMERJ dos responsáveis técnicos;

5. Cópia do contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

6. Cópia do Contrato Social ou Ata da constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

7. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

8. Declaração do responsável técnico, informando os tipos de atendimentos que a clínica se propõe a prestar, recursos complementares disponíveis e horário de funcionamento, discriminando as especialidades;

9. Informar como serão feitos os atendimentos de urgência;

10. Relação dos profissionais que prestam serviços à clínica com discriminação do tipo de vínculo empregatício e os respectivos registros nos conselhos profissionais;

11. Cópia das inscrições dos profissionais nos seus respectivos conselhos com anuidade paga;

12. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou do Certificado de Regularidade expedida pelo CREMERJ ou prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou do Certificado de Regularidade expedida pelo CREMERJ ou prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho;

4. Cópia das identidades profissionais e das anuidades dos Conselhos Profissionais correspondentes do responsável técnico e substituto eventual.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

6. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou do Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente (do médico, do enfermeiro e dos substitutos eventuais) ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia do contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia das identidades profissionais e das anuidades do CREMERJ/COREN dos responsáveis técnicos e substitutos eventuais;

6. Cópia do Contrato Social ou Ata da constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

7. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

8. Cópia da autorização e/ou credenciamento do centro de saúde da região;

9. Declaração do horário de funcionamento;

10. Escala de plantão de 24 (vinte e quatro) horas, se o atendimento for ininterrupto;

11. Relação dos Técnicos da clínica e registros no COREN;

12. Descrição da cadeia de frio existente/ relação dos equipamentos existentes para armazenamento das vacinas, assinada pelo responsável técnico;

13. Declaração da procedência das vacinas;

14. Modelo de cartaz de aviso ao público, citando a legislação;

15. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente (do médico, do enfermeiro e dos substitutos eventuais) ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente.

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente (do médico, do enfermeiro e dos substitutos eventuais) ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente.

4. Cópia das identidades profissionais e das anuidades dos Conselhos Profissionais correspondentes do responsável técnico e substituto eventual.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

6. Relação dos equipamentos existentes na clínica, assinado pelo responsável técnico;

7. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

VII. Clínicas com Internação

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente (do médico, do enfermeiro e dos substitutos eventuais) ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia do contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia das identidades profissionais e das anuidades do CREMERJ/COREN dos responsáveis técnicos e substitutos eventuais;

6. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial (pessoa jurídica), em 02 vias: original e 01 cópia;

7. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

8. Declaração do responsável técnico, informando que atendimentos a clínica se propõe a prestar (se urgência, ambulatório, internação, cirurgia, etc.), que recursos complementares dispõe (RX, laboratório, etc.) e qual o horário de funcionamento, determinando as especialidades;

9. Relação dos profissionais que prestam serviços a clínica com discriminação do tipo de vínculo empregatício e respectivos registros nos conselhos profissionais;

10. Cópias das inscrições dos profissionais nos seus respectivos conselhos profissionais com anuidades pagas;

11. Escala de plantão da equipe médica, de enfermagem e dos demais setores que funcionem 24 (vinte e quatro) horas;

12. Livros de registro de cirurgia, internação e óbito atualizados;

13. Declaração do Número de leitos por especialidade e tipo de atendimento;

14. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente (do médico, do enfermeiro e dos substitutos eventuais) ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente.

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente (do médico, do enfermeiro e dos substitutos eventuais) ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente.

4. Cópia das identidades profissionais e das anuidades dos Conselhos Profissionais correspondentes do responsável técnico e substituto eventual.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

6. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

VIII. Estabelecimentos Psiquiátricos

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente (do médico, do enfermeiro e dos substitutos eventuais) ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia do contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia das identidades profissionais e das anuidades do CREMERJ/COREN dos responsáveis técnicos e substitutos eventuais;

6. Cópia do Contrato Social ou Ata da constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

7. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

8. Cópia das identidades profissionais e anuidades do CREMERJ/COREN dos responsáveis técnicos e substitutos eventuais;

9. Apresentar escala de Plantão médico obrigatório de 24 (vinte e quatro) horas, em atendimento ininterrupto;

10. Declaração do Número de leitos;

11. Livros para psicotrópicos, equiparados, entorpecentes, sala de cirurgia, internações, óbitos;

12. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente (do médico, do enfermeiro e dos substitutos eventuais) ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente.

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente (do médico, do enfermeiro e dos substitutos eventuais) ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente.

4. Cópia das identidades profissionais e das anuidades dos Conselhos Profissionais correspondentes do responsável técnico e substituto eventual.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

6. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

IX. Estabelecimentos Hemoterápicos e Atividades Pertinentes

A.1 Licença Inicial

1. Requerimento Próprio (anexo VI) da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente (do médico, do enfermeiro e dos substitutos eventuais) ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente; com as respectivas comprovações de habilitação em hemoterapia;

4. Cópia do contrato de locação ou de cessão, ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia das identidades profissionais e anuidades do CREMERJ/COREN dos responsáveis técnicos e substitutos eventuais;

6. Cópia do Contrato Social ou do registro da firma individual e de suas alterações, registrado na Junta Comercial devendo constar claramente no objetivo social o tipo de atividade hemoterápica, o endereço do local onde são desenvolvidas as atividades e o representante legal, em 02 vias: original e 01 cópia;

7. Cópia do contrato de prestação de serviços para o hospital onde está instalado;

8. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

9. Comprovante de especialização em hematologia e/ou hemoterapia ou declaração oficial de estágio em hemoterapia;

OBS.: No caso do responsável técnico estar em período de especialização ou de estágio deverá apresentar documento oficial comprobatório;

10. Relação dos profissionais envolvidos nas atividades hemoterápicas com a respectiva qualificação, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico;

11. Relatório descritivo dos equipamentos, aparelhos, utensílios e mobiliários adequados e referidos por área, incluindo os relacionados com exames e análises de laboratório, assinado pelo responsável;

12. Livro de registro de entrada de sangue (livro de doadores), que deve ser apresentado para autenticação e conter, em suas páginas, colunas para os seguintes dados: data de coleta, n° ou alfanumérico de identificação da unidade coletada, nome completo do doador, volume de sangue coletado, Grupo ABO e tipo Rh (D) e P.A.I. do doador e resultados dos exames sorológicos (Sífilis, doença de Chagas, Hepatite B, AIDS, TGP e outros), destino dos componentes sangüíneos e data de validade;

13. Livro de registro de liberação do sangue (livro de transfusão), que deve ser apresentado para autenticação e conter, em suas páginas, colunas para os seguintes dados: n° de ordem, data de recebimento, tipo de componente, nº da bolsa, volume, tipagem ABO e Rh, data de validade, procedência, nome completo do receptor, data da transfusão, n° do prontuário, tipagem ABO e Rh e P.A.I. do receptor, setor do hospital, prova cruzada, técnico, reação transfusional, observações;

14. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

A.2. Licença Inicial para Posto de Coleta Móvel

1. Requerimento Próprio (anexo VI) da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente (do médico, do enfermeiro e dos substitutos eventuais) ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente; com as respectivas comprovações de habilitação em hemoterapia;

4. Cópia do contrato de locação ou de cessão, ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia das identidades profissionais e anuidades do CREMERJ/COREN dos responsáveis técnicos e substitutos eventuais;

6. Cópia do Contrato Social ou do registro da firma individual e de suas alterações, registrado na Junta Comercial devendo constar claramente no objetivo social o tipo de atividade hemoterápica, o endereço do local onde são desenvolvidas as atividades e o representante legal, em 02 vias: original e 01 cópia;

7. Cópia do contrato de prestação de serviços para o hospital onde está instalado;

8. Comprovante de especialização em hematologia e/ou hemoterapia ou declaração oficial de estágio em hemoterapia;

OBS.: No caso do responsável técnico estar em período de especialização ou de estágio deverá apresentar documento oficial comprobatório;

9. Relação dos profissionais envolvidos nas atividades hemoterápicas com a respectiva qualificação, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico;

10. Relatório descritivo dos equipamentos, aparelhos, utensílios e mobiliários adequados e referidos por área, incluindo os relacionados com exames e análises de laboratório, assinado pelo responsável;

11. Livro de registro de entrada de sangue (livro de doadores), que deve ser apresentado para autenticação e conter, em suas páginas, colunas para os seguintes dados: data da coleta, n° ou alfanumérico de identificação da unidade coletada, nome completo do doador, volume de sangue coletado, Grupo ABO e tipo Rh (D) e P.A.I. do doador e resultados dos exames sorológicos (Sífilis, doença de Chagas, Hepatite B, AIDS, TGP e outros), destino dos componentes sangüíneos e data de validade;

12. Cópia do documento de propriedade do veículo;

13. Comprovante de licença atualizado no núcleo de hemoterapia ou hemocentro ao qual esteja ligado;

14. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

A.3. Licença Inicial para Posto de Coleta Fixo

1. Requerimento Próprio (anexo VI) da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente (do médico, do enfermeiro e dos substitutos eventuais) ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente; com as respectivas comprovações de habilitação em hemoterapia;

4. Cópia do contrato de locação ou de cessão, ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia das identidades profissionais e anuidades do CREMERJ/COREN dos responsáveis técnicos e substitutos eventuais;

6. Cópia do Contrato Social ou do registro da firma individual e de suas alterações, registrado na Junta Comercial, devendo constar claramente no objetivo social o tipo de atividade hemoterápica, o endereço do local onde são desenvolvidas as atividades e o representante legal, em 02 vias: original e 01 cópia;

7. Cópia do contrato de prestação de serviços para o hospital onde está instalado;

8. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

9. Comprovante de especialização em hematologia e/ou hemoterapia ou declaração oficial de estágio em hemoterapia;

OBS.: No caso do responsável técnico estar em período de especialização ou de estágio deverá apresentar documento oficial comprobatório;

10. Relação dos profissionais envolvidos nas atividades hemoterápicas com a respectiva qualificação, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico;

11. Relatório descritivo dos equipamentos, aparelhos, utensílios e mobiliários adequados e referidos por área, incluindo os relacionados com exames e análises de laboratório, assinado pelo responsável;

12. Livro de registro de entrada de sangue (livro de doadores), que deve ser apresentado para autenticação e conter, em suas páginas, colunas para os seguintes dados: data de coleta, n° ou alfanumérico de identificação da unidade coletada, nome completo do doador, volume de sangue coletado, Grupo ABO e tipo Rh (D) e P.A.I. do doador e resultados dos exames sorológicos (Sífilis, doença de Chagas, Hepatite B, AIDS, TGP e outros), destino dos componentes sangüíneos e data de validade;

13. Apresentar comprovante de contrato ou convênio com núcleo de hemoterapia ou hemocentro;

14. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

A.4 Licença Inicial para Unidade Transfusional

1. Requerimento Próprio (anexo VI) da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente (do médico, do enfermeiro e dos substitutos eventuais) ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente; com as respectivas comprovações de habilitação em hemoterapia;

4. Cópia do contrato de locação ou de cessão, ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia das identidades profissionais e anuidades do CREMERJ/COREN dos responsáveis técnicos e substitutos eventuais;

6. Cópia do Contrato Social ou do registro da firma individual e de suas alterações, registrado na Junta Comercial devendo constar claramente no objetivo social o tipo de atividade hemoterápica, o endereço do local onde são desenvolvidas as atividades e o representante legal, em 02 vias: original e 01 cópia;

7. Cópia do contrato de prestação de serviços para o hospital onde está instalado;

8. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

9. Comprovante de especialização em hematologia e/ou hemoterapia ou declaração oficial de estágio em hemoterapia;

OBS.: No caso do responsável técnico estar em período de especialização ou de estágio deverá apresentar documento oficial comprobatório;

10. Relação dos profissionais envolvidos nas atividades hemoterápicas com a respectiva qualificação, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico;

11. Relatório descritivo dos equipamentos, aparelhos, utensílios e mobiliários adequados e referidos por área, incluindo os relacionados com exames e análises de laboratório, assinado pelo responsável;

12. Livro de registro de liberação de sangue (livro de transfusão), que deve ser apresentado para autenticação e conter, em suas páginas, colunas para os seguintes dados: nº de ordem, data de recebimento, tipo de componente, nº da bolsa, volume, tipagem ABO e Rh, data de validade, procedência, nome completo do receptor, data da transfusão, n° do prontuário, tipagem ABO e Rh e P.A.I. do receptor, setor do hospital, prova cruzada, técnico, reação transfusional, observações;

13. Apresentar convênio ou contrato com o serviço de hemoterapia ou núcleo de hemoterapia ou hemocentro ou para o suprimento dos produtos;

14. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio (anexo VI) da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Se o requerimento for assinado por representante, deverá ser apresentada procuração original, com firma reconhecida ou cópia da procuração, devidamente autenticada;

4. Deverá constar o telefone de contato;

5. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente (do médico, do enfermeiro e dos substitutos eventuais) ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente; com as respectivas comprovações de habilitação em hemoterapia;

6. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio (anexo VI) da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3), para os casos de alteração de contrato social, de responsabilidade técnica ou de seu substituto eventual e/ou contrato ou convênio com laboratório);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente (do médico, do enfermeiro e dos substitutos eventuais) ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente, com as respectivas comprovações de habilitação em hemoterapia;

4. Cópia da identidade profissional e da anuidade paga do responsável técnico.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio (anexo VI) da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3), para os casos de alteração de contrato social, de responsabilidade técnica ou de seu substituto eventual e/ou contrato ou convênio com laboratório);

3. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

6. Relação das instalações, utensílios e maquinários, assinada pelo responsável técnico;

7. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

A. Licença Inicial

(Pessoa Física)

Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

Cópia da identidade profissional e da anuidade do Conselho Regional de Psicologia;

Livro de registro de prescrições médicas;

Cópia do contrato de locação ou consentimento do locador (em casos de sublocação) ou do Título de propriedade do imóvel;

5.1. Apresentar cópia da licença do titular, nos casos de sublocação;

5.2. Informar se há outros profissionais estabelecidos no local. Em caso positivo, especificar especialidade, dias e respectivos horários.

(Pessoa Jurídica)

Além dos documentos acima apresentar:

1. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

2. Em caso de sociedade, especificar se os demais sócios são profissionais que trabalham no local;

3. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

(Pessoa Física)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da última licença ou do protocolo.

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

(Pessoa Jurídica)

Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente.

Cópia das identidades profissionais e das anuidades dos Conselhos Profissionais correspondentes do responsável técnico e substituto eventual.

D. Mudança de Endereço

(Pessoa Física)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na JuntoComercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do documento de inscrição no CNPJ;

6. Cópia da última licença ou do protocolo.

A. Licença Inicial

(Pessoa Física)

Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

Cópia da identidade profissional e da anuidade do Conselho Regional de Fonoaudiologia;

Cópia do contrato de locação ou consentimento do locador (em casos de sublocação) ou do Título de propriedade do imóvel;

4.1. Apresentar cópia da licença do titular, nos casos de sublocação;

4.2. Informar se há outros profissionais estabelecidos no local. Em caso positivo, especificar especialidade, dias e respectivos horários;

5. Livro de registro de prescrições médicas;

(Pessoa Jurídica)

Além dos documentos acima apresentar:

1. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

2. Em caso de sociedade, especificar se os demais sócios são profissionais que trabalham no local;

3. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

(Pessoa Física)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da última licença ou do protocolo.

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente.

4. Cópia das identidades profissionais e das anuidades dos Conselhos Profissionais correspondentes do responsável técnico e substituto eventual.

D. Mudança de Endereço

(Pessoa Física)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na JuntoComercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do documento de inscrição no CNPJ;

6. Cópia da última licença ou do protocolo.

A. Licença Inicial

(Pessoa Física)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da identidade profissional e da anuidade do Conselho Regional de Nutrição;

4. Cópia do contrato de locação ou consentimento do locador (em casos de sublocação) ou do Título de propriedade do imóvel;

4.1. Apresentar cópia da licença do titular, nos casos de sublocação;

4.2. Informar se há outros profissionais estabelecidos no local. Em caso positivo, especificar especialidade, dias e respectivos horários;

5. Livro de registro de prescrições médicas;

(Pessoa Jurídica)

Além dos documentos acima apresentar:

1. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

2. Em caso de sociedade, especificar se os demais sócios são profissionais que trabalham no local;

3. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

(Pessoa Física)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da última licença ou do protocolo.

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia das identidades profissionais e das anuidades dos Conselhos Profissionais correspondentes do responsável técnico e substituto eventual.

D. Mudança de Endereço

(Pessoa Física)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do documento de inscrição no CNPJ;

6. Cópia da última licença ou do protocolo.

A. Licença Inicial

(Pessoa Física)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do certificado do massagista (registrado na Coordenação de Fiscalização Sanitária/SES);

4. Cópia do contrato de locação ou consentimento do locador (em casos de sublocação) ou do Título de propriedade do imóvel;

4.1. Apresentar cópia da licença do titular, nos casos de sublocação;

4.2. Informar se há outros profissionais estabelecidos no local. Em caso positivo, especificar especialidade, dias e respectivos horários;

5. Livro para registro de prescrições médicas;

6. Declaração de síndico do edifício, autorizando o funcionamento do gabinete de massagens, assim como especificação do horário de funcionamento.

(Pessoa Jurídica)

Além dos documentos acima apresentar:

1. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

2. Cópia do contrato de trabalho do massagista;

3. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

(Pessoa Física)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da última licença ou do protocolo.

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente.

4. Cópia das identidades profissionais e das anuidades dos Conselhos Profissionais correspondentes do responsável técnico e substituto eventual.

D. Mudança de Endereço

(Pessoa Física)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do documento de inscrição no CNPJ;

6. Cópia da última licença ou do protocolo.

XIV. Gabinete de Pedicuro ou Serviço de Pedicuro

A. Licença Inicial

(Pessoa Física)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do certificado do pedicuro - calista (registrado na CFS/SES-RJ);

4. Cópia do contrato de locação ou consentimento do locador (em casos de sublocação) ou do Título de propriedade do imóvel;

4.1. Apresentar cópia da licença do titular, nos casos de sublocação;

4.2. Informar se há outros profissionais estabelecidos no local. Em caso positivo, especificar especialidade, dias e respectivos horários;

5. Livro de registro das prescrições médicas;

6. Apresentar cópia do comprovante de aquisição de estufa para esterilização do material usado.

(Pessoa Jurídica)

Além dos documentos acima apresentar:

1. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

2. Cópia do contrato de trabalho do calista - pedicuro;

3. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

(Pessoa Física)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da última licença ou do protocolo.

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da última licença ou do protocolo.

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia das identidades profissionais e das anuidades dos Conselhos Profissionais correspondentes do responsável técnico e substituto eventual.

D. Mudança de Endereço

(Pessoa Física)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do documento de inscrição no CNPJ;

6. Cópia da última licença ou do protocolo.

A. Licença Inicial

(Pessoa Física)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do certificado do Fisioterapeuta responsável (CREFITO) e da anuidade do CREFITO.

4. Cópia do contrato de locação ou consentimento do locador (em casos de sublocação) ou do Título de propriedade do imóvel;

4.1. Apresentar cópia da licença do titular, nos casos de sublocação;

4.2. Informar se há outros profissionais estabelecidos no local. Em caso positivo, especificar especialidade, dias e respectivos horários;

5. Livro de registro de prescrições médicas;

6. Relação dos equipamentos a serem utilizados;

(Pessoa Jurídica)

Além dos documentos acima apresentar:

1. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

2. Cópia do contrato de trabalho do Fisioterapeuta/ Terapeuta Ocupacional;

3. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

(Pessoa Física)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da última licença ou do protocolo.

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia das identidades profissionais e das anuidades dos Conselhos Profissionais correspondentes do responsável técnico e substituto eventual.

D. Mudança de Endereço

(Pessoa Física)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do documento de inscrição no CNPJ;

6. Cópia da última licença ou do protocolo.

A. Licença inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado do protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Apresentar projeto de acordo com a "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ" (somente para estabelecimentos hidroterápicos);

6. Cópia da certidão Profissional e anuidade do CREMERJ do médico responsável;

7. Declaração assinada pelo responsável técnico das instalações e equipamentos disponíveis;

8. Livro de registro de receitas médicas;

9. Laudo de qualidade da água, através de análises de controle realizadas periodicamente pelo Ministério da Saúde (para estâncias hidrominerais);

10. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da identidade profissional e anuidade do CREMERJ do médico responsável.

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia das identidades profissionais e das anuidades dos Conselhos Profissionais correspondentes do responsável técnico e substituto eventual.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

6. Cópia da última licença ou do protocolo.

A. Licença inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado do protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia da identidade Profissional e anuidade do CREMERJ do médico responsável;

6. Declaração assinada pelo responsável técnico das instalações e equipamentos disponíveis;

7. Cópia dos certificados dos profissionais, esteticistas, massagistas, pedicures (registrados na CFS/SES-RJ);

8. Termo de responsabilidade do médico em que declare responder pelas atividades exercidas no estabelecimento, com assinatura e carimbo;

9.Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da identidade profissional e anuidade do CREMERJ do médico responsável.

4. Cópia dos certificados dos profissionais, esteticistas, massagistas, pedicures (registrados na CFS/SES-RJ);

5. Termo de responsabilidade do médico em que declare responder pelas atividades exercidas no estabelecimento, com assinatura e carimbo;

6. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Termo de responsabilidade do médico em que declare responder pelas atividades exercidas no estabelecimento, com assinatura e carimbo;

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

6. Cópia da última licença ou do protocolo.

A. Licença inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado do protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia da identidade Profissional e anuidade do CREMERJ do médico responsável;

6. Declaração assinada pelo responsável técnico das instalações e equipamentos disponíveis;

7. Cópia dos certificados de habilitação ou diplomas dos profissionais (registrados na CFS/SES-RJ, quando for o caso);

8. Termo de responsabilidade do médico em que declare responder pelas atividades exercidas no estabelecimento, com assinatura e carimbo;

9. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da identidade profissional e anuidade do CREMERJ do médico responsável.

4. Cópia dos certificados de habilitação ou diploma dos profissionais (registrados na CFS/SES-RJ, quando for o caso);

5. Termo de responsabilidade do médico em que declare responder pelas atividades exercidas no estabelecimento, com assinatura e carimbo;

6. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFC/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Termo de responsabilidade do médico em que declare responder pelas atividades exercidas no estabelecimento, com assinatura e carimbo;

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

6. Cópia da última licença ou do protocolo.

A. Licença inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado do protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, devendo estar claramente explicitado as atividades requeridas, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

6. Relação da natureza e espécie de produtos que serão fabricados, assinada pelo responsável técnico;

7. Cópia da certidão ou do Certificado de Regularidade do Responsável Técnico, expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

8. Relação de técnicos disponíveis com os respectivos números dos conselhos profissionais;

9. Declaração assinada pelo responsável técnico das instalações e equipamentos disponíveis para a fabricação e controle da qualidade dos produtos;

10. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica, expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

5. Cópia da Autorização de Funcionamento de Empresas, concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou do Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica, expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia das identidades profissionais e das anuidades dos Conselhos Profissionais correspondentes do responsável técnico e substituto eventual.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

6. Declaração, assinada pelo responsável técnico, das instalações e equipamentos disponíveis para a fabricação e controle da qualidade dos produtos;

7. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado do protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, devendo estar claramente explicitado as atividades requeridas, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia da certidão ou do Certificado de Regularidade do Responsável Técnico, expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

6. Relação da natureza e espécie dos produtos que serão comercializados;

7. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou do Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica, expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou do Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica, expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia das identidades profissionais e das anuidades dos Conselhos Profissionais correspondentes do responsável técnico e substituto eventual.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, devendo estar claramente explicitado as atividades requeridas, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

6. Cópia da certidão ou do Certificado de Regularidade do Responsável Técnico, expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou certificado de habilitação do ótico prático, devidamente registrado na CFS/SES-RJ;

7. Prova da relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, se este não fizer parte da empresa;

8. Relação de técnicos disponíveis com os respectivos números dos conselhos profissionais ou certificado de habilitação profissional;

9. Apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, das instalações e equipamentos disponíveis para a fabricação e controle da qualidade dos produtos;

10. Contrato ou convênio com empresa que executar os serviços de surfaçagem;

11. Livro de registro de prescrições médicas;

12. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou do Certificado de Regularidade do Responsável Técnico, expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou certificado de habilitação do ótico prático, devidamente registrado na CFS/SES-RJ;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

5. Cópia da Autorização de Funcionamento de Empresa, concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou do Certificado de Regularidade do Responsável Técnico, expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou certificado de habilitação do ótico prático, devidamente registrado na CFS/SES-RJ;

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

6. Declaração, assinada pelo responsável técnico, das instalações e equipamentos disponíveis para a fabricação e controle da qualidade dos produtos;

7. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, devendo estar claramente explicitado as atividades requeridas, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia da certidão ou do Certificado de Regularidade do Responsável Técnico, expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou certificado de habilitação do ótico prático, devidamente registrado na CFS/SES-RJ;

6. Prova da relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, se este não fizer parte da empresa;

7. Livro de registro de prescrições médicas;

8. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou do Certificado de Regularidade do Responsável Técnico, expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou certificado de habilitação do ótico prático, devidamente registrado na CFS/SES-RJ;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou do Certificado de Regularidade do Responsável Técnico, expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou certificado de habilitação do ótico prático, devidamente registrado na CFS/SES-RJ;

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

6. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, devendo estar claramente explicitado as atividades requeridas, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do Contrato de locação ou do Título de propriedade do imóvel;

5. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

6. Cópia do Certificado de habilitação de protético-ortopedista ou atestado passado por três médicos ortopedistas abonando a capacidade técnica profissional do responsável técnico;

7. Prova da relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, se este não fizer parte da empresa;

8. Relação de técnicos disponíveis com os respectivos números dos conselhos profissionais ou cópia do certificado de habilitação;

9. Declaração assinada pelo responsável técnico das Instalações e equipamentos disponíveis para a fabricação e controle da qualidade dos produtos;

10. Livro de registro de prescrições médicas;

11. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Certificado de habilitação de protético-ortopedista ou atestado passado por três médicos ortopedistas abonando a capacidade técnica profissional do responsável técnico;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

5. Cópia da Autorização de Funcionamento de Empresas, concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Certificado de habilitação de protético-ortopedista ou atestado passado por três médicos ortopedistas abonando a capacidade técnica profissional do responsável técnico;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

6. Declaração, assinada pelo responsável técnico, das instalações e equipamentos disponíveis para a fabricação e controle da qualidade dos produtos.

7. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

XXIV. Estabelecimentos Comerciais de Aparelhos ou Produtos Ortopédicos

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, devendo estar claramente explicitado as atividades requeridas, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Certificado de habilitação de protético-ortopedista ou atestado passado por três médicos ortopedistas abonando a capacidade técnica profissional do responsável técnico;

6. Prova da relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, se este não fizer parte da empresa;

7. Livro de registro de prescrições médicas;

8. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Certificado de habilitação de protético-ortopedista ou atestado passado por três médicos ortopedistas abonando a capacidade técnica profissional do responsável técnico;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Certificado de habilitação de protético-ortopedista ou atestado passado por três médicos ortopedistas abonando a capacidade técnica profissional do responsável técnico;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo respectivo Conselho;

4. Cópia da identidade profissional e anuidade do conselho do responsável técnico (médico ou psicólogo);

5. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

6. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

7. Declaração das atividades do instituo especificando horários de atendimento;

8. Relação dos profissionais com as especialidades e número de registro nos conselhos;

9. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

10. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo respectivo Conselho;

4. Cópia da identidade profissional e anuidade do responsável técnico (médico ou psicólogo);

5. Cópia da última licença ou do protocolo.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

6. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo próprio profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou título de propriedade do imóvel;

4. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo respectivo Conselho;

5. Cópia da identidade profissional e anuidade do CREMERJ do médico responsável técnico (médico ou psicólogo);

6. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

7. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

8. Apresentar declaração do médico responsável pela assistência médica constando a descrição das atividades no local e horário, com carimbo e assinatura;

9. Cópia da identidade profissional do nutricionista e do auxiliar ou técnico de enfermagem;

10. Relação dos profissionais que prestam serviços a creche, discriminando a habilitação profissional e vínculo;

11. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo respectivo Conselho;

4. Cópia da identidade profissional do nutricionista e do auxiliar ou técnico de enfermagem;

5. Relação dos profissionais que prestam serviços a creche, discriminando a habilitação profissional e vínculo;

6. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo respectivo Conselho;

4. Cópia da identidade profissional e anuidade do conselho do responsável técnico (médico ou psicólogo);

5. Cópia da última licença ou do protocolo.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

6. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente (médico ou cirurgião-dentista e dos substitutos eventuais) ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

6. Cópia da identidade profissional e anuidade do CREMERJ/CRO dos responsáveis;

7. Título de especialista ou equivalente do responsável técnico;

8. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

9. Prova de relação contratual entre a empresa e seus responsáveis técnicos, se estes não integrarem a empresa na qualidade de sócios;

10. Relação dos profissionais que prestam serviços à clínica com discriminação do tipo de vínculo empregatício;

11. Cópia da identidade profissional e anuidade do respectivo Conselho dos profissionais relacionados no item acima;

12. Cópia do laudo de aprovação da instalação do RX, fornecido pelo IRD (CNEN) ou LCR (UERJ);

13. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente (médico ou cirurgião-dentista e dos substitutos eventuais) ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente (médico ou cirurgião-dentista e dos substitutos eventuais) ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente.

4. Título de especialista ou equivalente do responsável técnico.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

6. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da identidade profissional e da anuidade do CRMV - RJ;

4. Se for parte, cópia da licença inicial;

5. Cópia do comprovante de propriedade do imóvel ou contrato de locação, sublocação e outros, com permissão do locador;

6. Se for parte, declaração de cessão de horário.

A. Licença Inicial

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Identidade profissional e anuidade do CRMV-RJ do responsável técnico e substituto eventual;

5. Termo de responsabilidade do responsável técnico e substituto eventual, com assinaturas e concordâncias;

6. Relação dos profissionais que prestam serviços e registros dos respectivos conselhos, especificação da escala de plantão;

7. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

8. Apresentar Projeto de Arquitetura conforme "Instruções para apresentação de projeto no setor de arquitetura da SES";

9. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Identidade profissional e anuidade do CRMV-RJ do responsável técnico e substituto eventual;

4. Relação dos profissionais que prestam serviços e registro dos respectivos conselhos, especificação da escala do plantão;

5. Cópia da última licença ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Identidade profissional e anuidade do CRMV-RJ do responsável técnico e substituto eventual;

4. Termo de responsabilidade do responsável técnico e substituto eventual, com assinaturas e concordâncias.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo próprio profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Apresentar projeto de Arquitetura conforme "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da SES";

6. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

XXX. Consultórios, Clínicas Odontológicas e demais Estabelecimentos com Serviços Dentários

A. Licença Inicial

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Declaração indicando o responsável técnico (cirurgião - dentista com inscrição definitiva no CRO obrigatoriamente), com o "de acordo" do mesmo (nome, assinatura e n° do CRO-RJ);

6. Cópia do laudo IRD (CNEN) ou LCR/UERJ, no caso de possuir aparelho de RX;

OBS.: Caso ainda não tenha o referido laudo, anexar o AR postal, sendo que a licença só será expedida após a anexação do laudo.

7. Relação dos cirurgiões-dentistas em atividade no estabelecimento, com os respectivos números do CRO-RJ e cópia das respectivas identidades profissionais-livreto (folhas 3,4,5 e 6) e assinaturas, inclusive do responsável técnico, ao final;

8. Anuidade do CRO de todos os profissionais que trabalham no estabelecimento;

9. Inscrição da Clínica no CRO (ou Protocolo);

10. Anuidade do CRO referente à Clínica;

11. Apresentar Projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

12. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

(Pessoa Física)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Termo de responsabilidade;

4. Cópia do contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel ou declaração de cessão, acompanhada de cópia da licença inicial do cedente (declaração);

5. Cópia das folhas 3,4,5 e 6 da identidade profissional do CRO-RJ;

6. Cópia do pagamento da anuidade do CRO;

7. Cópia do laudo IRD (CNEN) ou LCR/UERJ, no caso de possuir aparelho de RX (se o laudo estiver em nome de um responsável que não seja o requerente, este deve pedir a inclusão de seu nome no laudo ao Órgão emissor).

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da alteração contratual (se houver);

4. Cópia da última revalidação ou da licença inicial, no caso de ser a primeira revalidação;

5. Relação dos cirurgiões-dentistas que trabalham na clínica, assinada pelo responsável técnico. (No caso de inclusão de dentista, anexar cópia das folhas 3, 4, 5 e 6 da identidade profissional-livreto do CRO; respectivas anuidades do CRO);

6. Cópia do laudo IRD (CNEN) ou LCR/UERJ, no caso de possuir aparelho de RX;

7. Anuidade do CRO referente à clínica.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Declaração da direção do estabelecimento, com o "de acordo" do profissional que está deixando a responsabilidade técnica e do que está assumindo, com respectivos números de CRO-RJ e cópias das folhas 3, 4, 5 e 6 das identidades profissionais-livreto do CRO e assinaturas;

5. Licença inicial original; em caso de extravio, esclarecer, no requerimento, que se trata de "mudança por 2ª via".

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do laudo do IRD (CNEN) ou LCR (UERJ), se possuir aparelho de RX, sendo que se o estabelecimento ainda não possuir o referido laudo, anexar o AR postal, pois a mudança somente será autorizada quando da apresentação do laudo;

6. Licença inicial original; em caso de extravio, esclarecer, no requerimento, que se trata de "mudança por 2ª via".

D. Baixa

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Licença inicial original; em caso de extravio da mesma esclarecer, no requerimento, que se trata de "baixa por 2ª via".

E. Documentos para Cópia de Certidão

1. Requerimento, especificando a finalidade da cópia da certidão;

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3).

F. Alteração de Nome para Cirurgiã - Dentista (p/ Casada ou Reversão)

1. Requerimento, anexando cópia da certidão de casamento ou documento legal comprobatório;

2. Apresentação da identidade profissional do CRO-RJ com o nome devidamente apostilado.

A. Licença Inicial

(Pessoa Jurídica)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente;

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia do comprovante de habilitação profissional (inscrição no CRO-RJ) do responsável técnico;

6. Livro de registro dos trabalhos executados;

7. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da última licença ou protocolo; em caso de extravio, esclarecer, no requerimento que se trata de "revalidação por 2ª via";

4. Cópia de alteração contratual, se houver;

5. Cópia do comprovante de habilitação profissional (inscrição no CRO-RJ) do responsável técnico.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente;

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do comprovante de habilitação profissional (inscrição no CRO-RJ) do responsável técnico.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente;

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

A. Licença Inicial

(Técnico de prótese dentária - Pessoa Física)

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do comprovante de habilitação profissional (inscrição no CRO-RJ);

4. Cópia do contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Livro de registro dos trabalhos executados.

B. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo profissional requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do contrato de locação ou título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do comprovante de habilitação profissional (inscrição no CRO-RJ), caso não esteja anexada ao processo de licença inicial;

5. Licença inicial original; em caso de extravio da mesma, esclarecer, no requerimento, que se trata de transferência por 2ª via;

C. Baixa

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Licença inicial original; em caso de extravio da mesma, esclarecer, no requerimento, que se trata de "baixa por 2ª via".

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

5. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional corresponde (no caso de indústria);

6. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ" (no caso de indústria);

7. Relação das instalações, utensílios e maquinários utilizados na fabricação e controle de produtos (no caso de indústria);

8. Relação da natureza e espécie de produtos fabricados ou comercializados;

9. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da alteração contratual (se houver);

4. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente (no caso de indústria);

5. Cópia da última licença ou protocolo;

6. Cópia da Autorização de Funcionamento de Empresas, concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), ou do protocolo (no caso de indústria).

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional corresponde (no caso de indústria);

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

4. Cópia da alteração contratual, se houver;

5. Cópia da última licença ou do protocolo.

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

6. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

7. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico requerente (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia da última licença ou protocolo;

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

6. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

6. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

7. Cópia da Identidade profissional e da anuidade paga do responsável técnico;

8. Relação das instalações, utensílios e maquinários utilizados na fabricação e controle de produtos, assinada pelo responsável técnico;

9. Relação da natureza e espécie de produtos que a empresa irá fabricar, assinada pelo responsável técnico;

10. Relação dos técnicos disponíveis com os respectivos registros dos Conselhos Profissionais;

11. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia da última licença ou protocolo;

5. Cópia da Autorização de Funcionamento de Empresas, concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

6. Relação das instalações, utensílios e maquinários utilizados na fabricação e controle de produtos, assinada pelo responsável técnico;

7. Relação da natureza e espécie de produtos que a empresa irá fabricar, assinada pelo responsável técnico;

8. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

A. Licença Inicial

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

6. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

7. Cópia de identidade profissional e da anuidade paga do responsável técnico;

8. Relação das instalações, utensílios e maquinários utilizados;

9. Relação da natureza e espécie de produtos que a empresa irá importar/exportar/distribuir.

10. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

B. Revalidação de Licença

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente;

4. Cópia da última licença ou protocolo;

5. Cópia da Autorização de Funcionamento de Empresas, concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), ou do protocolo.

C. Mudança de Responsável Técnico

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente ou de prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico (se este não integrar a empresa na qualidade de sócio) visada pelo Conselho Profissional correspondente.

D. Mudança de Endereço

1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável técnico (em duas vias);

2. Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviços estaduais (DARJ - código 200.3);

3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia;

4. Cópia do Contrato de locação ou do título de propriedade do imóvel;

5. Apresentar projeto de acordo com "Instruções para apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

6. Relação das instalações, utensílios e maquinários utilizados, assinada pelo responsável técnico;

7. Cópia do documento de inscrição no CNPJ.

Nota: Apresentar cópia autenticada da procuração de representante legal, se for o caso.

I - Solicitação de Inspeção Sanitária

1. Boletim de Ocupação e Funcionamento (BOF) ou o Certificado de Inspeção Sanitária (CIS);

2. Procuração do representante legal (quando for o caso);

3. Cópia do Contrato Social;

4. Apresentar Projeto de acordo com "Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de Arquitetura da CFS/SES-RJ";

5. Manual de Boas Práticas de fabricação, de acordo com a Portaria 326, de 30.07.97.

II - Documentos para Registro no Cadastro Estadual de Alimentos

1. Ficha de identificação da empresa (03 vias), conforme modelo;

2. Formulário de petição (03 vias), conforme modelo;

3. Texto ou lay out dos dizeres de rotulagem, conforme modelo;

4. Fluxograma de produção e pontos críticos de controle;

5. Cópia do CNPJ;

6. Termo de responsabilidade - (2 vias) para cada produto, conforme modelo.

VISTO EM PLANTA / LICENÇA INICIAL

A) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA APROVAÇÃO DE PROJETO

§ PROJETO DE ARQUITETURA (PLANTA BAIXA, 2 CORTES, PLANTA DE COBERTURA E PLANTA DE SITUAÇÃO);

§ Cópia da anuidade e da carteira do CREA do responsável técnico pelo projeto;

§ TERMO DE RESPONSABILIDADE assinado pelo proprietário, conforme modelo SES/RJ quando da solicitação de LICENÇA INICIAL (2 VIAS ORIGINAIS);

§ INDÚSTRIAS - Declaração da linha de produção assinada e carimbada pelo responsável técnico (Farmacêutico, Químico) devidamente habilitado. Na declaração da linha de produção, quando for o caso, deverá constar a natureza (medicamentos, saneantes, cosméticos, fitoterápicos, etc.) e espécie (comprimidos, drágeas, cápsulas, líquidos, cremes, etc.).

§ Fluxograma de Produção para cada espécie de produto, assinado pelo responsável técnico;

§ ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE (Clínicas, Hospitais, etc.)

Memorial justificativo esclarecendo os tipos de atividades do estabelecimento assistencial de saúde e indicação do número de leitos, assinada e carimbada pelo responsável técnico (MÉDICO) devidamente habilitado;

§ CRECHES - Memorial justificativo esclarecendo, por faixa etária, o número de crianças a serem atendidas;

§ LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - Declaração assinada e carimbada pelo responsável técnico devidamente habilitado, com os exames a serem realizados;

§ DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS, IMPORTADORAS E EXPORTADORAS - Declaração assinada e carimbada pelo responsável técnico devidamente habilitado dos produtos a serem comercializados por natureza (medicamentos, fitoterápicos, cosméticos, etc.) e espécie (comprimidos, drágeas, líquidos, etc.) indicando se haverá produtos controlados e/ou que exijam guarda especial.

B) APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

§ Os projetos serão apresentados em 03 JOGOS de CÓPIAS HELIOGRÁFICAS ou PAPEL SULFITE SE EM ARQUIVO DIGITAL dobradas no formato A4, assinadas e carimbadas nas cópias por profissional habilitado - ARQUITETO, ENGENHEIRO CIVIL ou TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES devidamente habilitado e inscrito no CREA;

§ TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES - Anexar documento expedido pelo CREA com as atribuições, tipos de edificações e área;

§ Os desenhos deverão obedecer a NBR - 5984 - NORMA GERAL DE DESENHO TÉCNICO e disposições da ABNT; o carimbo das plantas seguirá o formato A4.

DO PROJETO CONSTARÁ:

1) PLANTA DE SITUAÇÃO - ESCALA 1:200 ou 1:500 contendo:

§ Localização da edificação (se ocupar parte do imóvel, indicar claramente a localização do estabelecimento a legalizar dentro do imóvel) e identificar os serviços e/ou edificações confrontantes;

§ Localização da sala (s) ou loja (s) em relação às circulações horizontais e verticais (caixa de escada e elevador) do andar respectivo;

§ Cotas parciais e gerais da edificação e do terreno, cotas de afastamentos e recuos bem como indicação de vias de acesso e estacionamentos.

2) PLANTAS BAIXAS - ESCALA 1:100 ou 1:50 - Deverão ser orientadas conforme planta de situação, contendo:

§ Razão Social do estabelecimento no carimbo;

§ Indicação dos materiais de revestimentos de pisos e paredes (laváveis) de todos os compartimentos e elementos de circulação vertical e horizontal;

§ Destinação de todos os compartimentos;

§ Cotas de todos os compartimentos, dos elementos de circulação vertical (elevadores, rampas e escadas com indicação de sentidos de subida e descida) e cotas gerais;

§ Indicação das áreas (M2);

§ Indicação dos vãos de iluminação e ventilação, com sentidos de abertura e dimensões;

§ Indicação de estacionamento com marcação de vagas para ambulâncias para ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE;

§ LAY - OUT com listagem e identificação dos equipamentos de todos os compartimentos.

OBS.: A critério do setor de arquitetura, quando necessário, poderá ser exigida escala específica face à complexidade e dimensões do estabelecimento a ser licenciado.

3) CORTES LONGITUDINAL E TRANSVERSAL

§ Os cortes devem ser apresentados na mesma escala das plantas;

§ Cotas de alturas de piso acabado a teto, indicação de rebaixos e indicação de nível dos pavimentos e escadas;

§ Cotas de alturas de degraus de escadas, indicações de inclinação de rampas, etc.;

§ Outras indicações que se fizerem necessárias. (Cortes para esclarecer rebaixos, escadas, rampas, etc.).

4) PLANTA DE COBERTURA - ESCALA 1:100 ou 1:50

§ Deverão ser orientadas conforme planta de situação.

OBS.: A critério do setor de arquitetura, quando necessário, poderá ser exigida escada específica face à complexidade e dimensões do estabelecimento a ser licenciado.

C) EXIGÊNCIAS E PRAZO

§ Caso o projeto não tenha satisfeito as normas, o prazo para cumprimento das exigências será concedido a critério do Setor de Arquitetura;

§ A critério do setor de arquitetura, quando necessário, e face à complexidade do estabelecimento a ser licenciado, os projetos poderão ser ressalvados nas cópias, desde que não haja rasuras (colagens, rabiscos, uso de corretivos, etc.) devendo o responsável técnico pelo projeto listar uma a uma as ressalvas e ao final assinar, carimbar e datar, validando-as.

D) MODALIDADES DE APROVAÇÃO

§ VISTO EM PLANTA - Processo a ser formado quando o requerente deseja construir, ampliar e/ou reformar Estabelecimentos de Saúde;

§ LICENÇA INICIAL - Processo a ser formado quando o requerente deseja legalizar Estabelecimentos de Saúde.

E) LEGISLAÇÃO

§ Deverão ser obedecidas Normas, Portarias e Resoluções em vigor dos órgãos competentes face à atividade pretendida.

F) ANEXOS

§ TERMO DE RESPONSABILIDADE EM 2 VIAS ORIGINAIS (MODELO) SOMENTE PARA PROCESSOS COM PEDIDO DE LICENÇA INICIAL, assinado pelo proprietário;

§ CARIMBO FORMATO ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (MODELO).

NO CARIMBO:

LICENÇA INICIAL - PROJETO PARA LEGALIZAÇÃO

VISTO EM PLANTA - PROJETO PARA CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO

OBS.: O requerente com processos em andamento no setor de arquitetura fora do ano corrente, deverá solicitar REVALIDAÇÃO DE LICENÇA dos anos anteriores.

MODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE
À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
SETOR DE ARQUITETURA

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, __________________________________________________
__________(nome),_________________________________(profissão),
identidade _____________________________(Número e órgão emissor), proprietário da firma __________________________________________
______________________(razão social), PROCESSO INICIAL Nº ______________________ atesto para os devidos fins, que a edificação ocupada pela referida firma está executada conforme projeto aprovado pelo SETOR DE ARQUITETURA da Coordenação de Fiscalização Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.

________________________________
(Assinatura do Proprietário)

Rio de Janeiro, _____ de _________________ de ______________

1. Apresentar o livro de registro, conforme a especialidade a que se propõe, com a numeração impressa nas páginas, em ordem seqüencial, contendo termo de abertura e de encerramento;

2. O conteúdo do livro deve seguir as instruções estabelecidas na norma respectiva;

3. O "Termo de Abertura", conforme determinado na norma respectiva, deverá ser lavrado na primeira página e assinado pelo responsável técnico para ser apresentado à autoridade sanitária para a autenticação;

4. O "Termo de Encerramento" deverá ser lavrado na última página e assinado pelo responsável técnico, após o término do livro que será apresentado à autoridade sanitária para autenticação quando da abertura do novo livro.