51-A - 51-B

BOLETIM 51-A/99
2ª Semana de Dezembro

DOUTRINA TRIBUTÁRIA

O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL  

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO/RESTITUIÇÃO

BOLETIM 51-B/99
2ª Semana de Dezembro

IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE COMPENSAR TRIBUTO INDEVIDO

ICMS - SC

FERROS E AÇOS NÃO PLANOS - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
FÍSICA, AUDITIVA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLA

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SC

Decreto nº 726, de 29.11.99 (DOE de 30.11.99)
ICMS - Alteração 395 no RICMS

Decreto nº 727, de 29.11.99 (DOE de 30.11.99)
ICMS - Alterações 396 a 402 no RICMS

Decreto nº 737, de 03.12.99 (DOU de 06.12.99)
ICMS - Alteração 403 no RICMS

Decreto nº 738, de 03.12.99 (DOE de 06.12.99)
ICMS - Alterações 404 a 428 no RICMS