BOLETIM 37-A/99
1ª Semana de Setembro
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria
MTb nº 772, de 26.08.99 (DOU de 27.08.99)
Deficiente Físico - Trabalho em Entidades Sem Fins Lucrativos, de Natureza
Filantrópica de Comprovada Idoneidade, ou em Empresas Tomadoras de Seus Serviços
Resolução
Normativa CNI nº 33, de 10.08.99 (DOU de 27.08.99)
Estrangeiros - Trabalho na Condição de Artista ou Desportista, Sem Vínculo
Empregatício
Resolução
Normativa CNI nº 34, de 10.08.99 (DOU de 27.08.99)
Estrangeiros - Autorização de Trabalho e Concessão de Visto a Estrangeiros Sob
Contrato de Prestação de Serviço de Assistência Técnica, Acordo de Cooperação,
Convênio ou Instrumentos Similares, Sem Vínculo Empregatício
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa SRF nº 104, de 27.08.99 (DOU de 30.08.99)
Importação - Despacho Aduaneiro de Importação - Descarga
Direta - Mercadoria Transportada a Granel
IMPOSTO DE RENDA
Medida
Provisória nº 1.858-7, de 29.07.99 (DOU de 30.07.99)
Cofins/Pis/Pasep/CSLL - Alterações na Legislação
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa SRF nº 105, de 27.08.99 (DOU de 31.08.99)
CNPJ - Declaração de Inaptidão de Inscrições de
Pessoa Jurídica - Alteração
Comunicado
Bacen nº 6.916, de 23.08.99 (DOU de 25.08.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 20.08.99
Comunicado
Bacen nº 6.917, de 24.08.99 (DOU de 26.08.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 21, 22 e 23.08.99
Comunicado
Bacen nº 6.918, de 25.08.99 (DOU de 27.08.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 24.08.99
BOLETIM 37-B/99
1ª Semana de Setembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 1.867-16, de 26.08.99 (DOU de 27.08.99)Medida Provisória nº 1.874-14, de 26.08.99 (DOU de
27.08.99)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas E Atividades
Lesivas - Alterações
Medida Provisória nº 1.875-54, de 26.08.99 (DOU de
27.08.99)
Plano Real - Normas Complementares
Medida Provisória nº 1.894-21, de 26.08.99 (DOU de
27.08.99)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais
e Protesto de Títulos de Dívidas
Medida Provisória nº 1.896-12, de 26.08.99 (DOU de
27.08.99)
Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e
Tratamento - Alteração
Medida Provisória nº 1.914-5, de 26.08.99 (DOU de
27.08.99)
Contratos Civis de Mútuos e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas
Legislações Comerciais e de Defesa do Consumidor - Configuração de Lucro ou Vantagem
Excessivos
Decreto nº 3.157 de 27.08.99 (DOU de 30.08.99 - Ed.
Extra)
Fumo em Aeronaves e Veículos Coletivos - Restrições – Alteração na Legislação
Medida Provisória nº 1.898-13, de 26.08.99 (DOU de
27.08.99)
Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de
Contribuição a Partir de Jan/98
Medida Provisória nº 1.869-42, de 26.08.99 (DOU de
27.08.99)
Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste
Medida Provisória nº 1.870-30, de 26.08.99 (DOU de
27.08.99)
Reajuste do Salário Mínimo e dos Benefícios da Previdência Social - Alterações
Medida Provisória nº 1.872-17, de 26.08.99 (DOU de
27.08.99)
Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98
Medida Provisória nº 1.878-61, de 26.08.99 (DOU de
27.08.99)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados das Empresas - Normas
Medida Provisória nº 1.879-14, de 26.08.99 (DOU de
27.08.99)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação
Profissional e Seguro Desemprego
Medida
Provisória nº 1.871-25, de 26.08.99 (DOU de 27.08.99)
Doações e Patrocínios a Projetos Culturais Aalterações
IPI
Decreto
nº 3.158 de 30.08.99 (DOU de 31.08.99)
Alíquotas do Imposto - Alterações - Veículos Automotores
Instrução
Normativa SRF nº 106, de 31.08.99 (DOU de 02.09.99)
Selo de Controle - Produtos Fonográficos - Cod. Tipi 8524.10.00, 8524.32.00 e 8524.51.10
Ato
Declaratório COSAR nº 42, de 01.09.99 (DOU de 02.09.99)
Selic - Agosto/99
Comunicado Bacen nº 6.921, de 26.08.99 (DOU de 30.08.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 25.08.99
Comunicado Bacen nº 6.922, de 27.08.99 (DOU de 31.08.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 26.08.99
Comunicado Bacen nº 6.925, de 30.08.99 (DOU de 01.09.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 27.08.99