CLT
ALTERAÇÕES – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, BOLSA DE
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E SEGURO DESEMPREGO

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.879-12/99 (Bol. INFORMARE nº 31/99).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.879-14, de 26.08.99
(DOU de 27.08.99)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 07 de dezembro de 1977, 7.998 de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1.998, e dá outras providências.