PARTICIPAÇÃO
DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS
NORMAS
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.769-54/99 (Bol. INFORMARE nº 11/99), e suas reedições.
MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 1.878-61, de 26.08.99
(DOU de 27.08.99)
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.