SALÁRIO
MÍNIMO/BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
REAJUSTE
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.463-26/98 (Bol. INFORMARE nº 25/98), e suas reedições.
MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 1.869-42, de 26.08.99
(DOU de 27.08.99)
Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.