38-A - 38-B

BOLETIM 38-A/99
2ª Semana de Setembro

IPI

ICMS - MG

VENDA DE VEÍCULOS PELA MONTADORA
EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS - CONSULTA Nº 050/99

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 40.508, de 29.07.99 (DOE de 30.07.99)
ICMS Alterações no Regulamento

BOLETIM 38-B/99
2ª Semana de Setembro

IPI

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS 

ICMS - MG

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PROCEDIMENTIS FISCAIS

PERDA OU QUEBRA DE MERCADORIAS - ESTORNO DE CRÉDITO DO ICMS - Consulta nº 116/99

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 40.502, de 29.07.99 (DOE de 30.07.99)
ICMS - Alteração no RICMS

Decreto nº 40.508, de 29.07.99 (DOE de 30.07.99)
ICMS - Alteração no RICMS

Instrução Normativa Sefa nº 001/99 (DOE 04.09.99)
ICMS - Rito Sumário - Infrações