BOLETIM 29/99
2ª Semana de Julho
ICMS - MG
BRINDES OU PRESENTES - DISPOSIÇÕES FISCAIS
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - APLICAÇÃO DA NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS
CRÉDITO DO ICMS - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO E CONSUMO A PARTIR DE 01.01.2000
LEGISLAÇÃO - MG
Instrução Normativa Dicat/SRE nº
001, de 01.07.99 (DOE de 02.07.99)
ICMS - Manual de Orientação de Preenchimento e Entrega da Declaração Trimestral -
Detri/Empresa de Pequeno Porte e Microempresa Alterações
Comunicado SRE nº 026/99 (DOE
de 02.07.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso Para
Pagamento em Julho/99
Comunicado SRE nº 027/99 (DOE
de 02.07.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic – Junho/99