com026-2999.htm

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do vencimento	Multa	Juros (%)	Ano	Mês do vencimento	Multa	Juros (%)
1.993	Janeiro	12%	110,69	1.997	Janeiro	12%	61,149800
	Fevereiro	12%	109,69		Fevereiro	12%	59,48
	Março	12%	108,69		Março	12%	57,84
	Abril	12%	107,69		Abril	12%	56,18
	Maio	12%	106,69		Maio	12%	54,59
	Junho	12%	105,69		Junho	12%	52,98
	Julho	12%	104,69		Julho	12%	51,380980
	Agosto	12%	103,69		Agosto	12%	49,8
	Setembro	12%	102,69		Setembro	12%	48,2
	Outubro	12%	101,69		Outubro	12%	46,53
	Novembro	12%	100,69		Novembro	12%	43,49
	Dezembro	12%	99,69		Dezembro	12%	40,52
1.994	Janeiro	12%	98,69	1.998	Janeiro	12%	37,85
	Fevereiro	12%	97,69		Fevereiro	12%	35,72
	Março	12%	96,69		Março	12%	33,52
	Abril	12%	95,69		Abril	12%	31,81
	Maio	12%	94,69		Maio	12%	30,18
	Junho	12%	93,69		Junho	12%	28,58
	Julho	12%	92,69		Julho	12%	26,87
	Agosto	12%	91,69		Agosto	12%	25,396420
	Setembro	12%	90,69		Setembro	12%	22,91
	Outubro	12%	89,69		Outubro	12%	19,97
	Novembro	12%	88,69		Novembro	12%	17,34
	Dezembro	12%	87,69		Dezembro	12%	14,934320
1.995	Janeiro	12%	86,69	1.999	Janeiro	12%	12,76
	Fevereiro	12%	85,69		Fevereiro	12%	10,38
	Março	12%	84,69		Março	12%	7,04
	Abril	12%	83,69		Abril	(*)	4,69
	Maio	12%	82,69		Maio	(*)	2,67
	Junho	12%	81,69		Junho	(*)	1,000000
	Julho	12%	80,69		Julho
	Agosto	12%	79,69		Agosto
	Setembro	12%	78,69		Setembro
	Outubro	12%	77,69		Outubro
	Novembro	12%	76,69		Novembro
	Dezembro	12%	75,69		Dezembro
1.996	Janeiro	12%	74,69
	Fevereiro	12%	73,69
	Março	12%	72,69
	Abril	12%	71,69
	Maio	12%	70,69
	Junho	12%	69,69
	Julho	12%	68,69
	Agosto	12%	67,69
	Setembro	12%	66,69
	Outubro	12%	65,69

	Novembro	12%	64,69
	Dezembro	12%	62,881620
Tabela de Multas
( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)
Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,15	21	3,15	41	6,15	61	9,15
2	0,30	22	3,30	42	6,30	62	9,30
3	0,45	23	3,45	43	6,45	63	9,45
4	0,60	24	3,60	44	6,60	64	9,60
5	0,75	25	3,75	45	6,75	65	9,75
6	0,90	26	3,90	46	6,90	66	9,90
7	1,05	27	4,05	47	7,05	67	10,05
8	1,20	28	4,20	48	7,20	68	10,20
9	1,35	29	4,35	49	7,35	69	10,35
10	1,50	30	4,50	50	7,50	70	10,50
11	1,65	31	4,65	51	7,65	71	10,65
12	1,80	32	4,80	52	7,80	72	10,80
13	1,95	33	4,95	53	7,95	73	10,95
14	2,10	34	5,10	54	8,10	74	11,10
15	2,25	35	5,25	55	8,25	75	11,25
16	2,40	36	5,40	56	8,40	76	11,40
17	2,55	37	5,55	57	8,55	77	11,55
18	2,70	38	5,70	58	8,70	78	11,70
19	2,85	39	5,85	59	8,85	79	11,85
20	3,00	40	6,00	60	9,00	ACIMA	12,00
Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária
Ano - 1992	Valor	Ano - 1993	Valor	Ano - 1994	Valor	Ano - 1995	Valor
10-Fev	790,92	11-Jan	7.838,60	4-Jan	190,64	01-Jan a 31-Mar	0,68
9-Mar	973,91	9-Fev	10.379,28	2-Fev	266,14	01-Abr a 30-Jun	0,71
9-Abr	1.225,56	9-Mar	12.898,31	2-Mar	370,63	01-Jul a 30-Set	0,76
11-Mai	1.446,76	12-Abr	16.323,05	5-Abr	534,40	01-Out a 31-Dez	0,8
9-Jun	1.800,47	10-Mai	20.687,40	18-Abr	633,23
9-Jul	2.218,68	9-Jun	27.021,06	2-Mai	740,63	Ano - 1996	Valor
10-Ago	2.665,87	9-Jul	35.178,92	16-Mai	869,35	01-Jan a 30-Jun	0,83
9-Set	3.296,45	9-Ago	45,47	1-Jun	1.068,06	01-Jul a 31-Dez	0,88
9-Out	4.111,50	2-Set	57,23	16-Jun	1.271,46
9-Nov	5.065,83	4-Out	77,03	15-Jul	0,56	Ano - 1997	Valor
9-Dez	6.355,41	3-Nov	104,14	31Jul e 15Ago	0,59	01-Jan a 31-Dez	0,91
		2-Dez	139,14	31-Ago	0,61
				15 e 30-Set	0,62	Ano - 1998	valor
				14 e 31-Out	0,63	01 Jan a 31 Dez	0,96
				14 e 30-Nov	0,64
				15 e 31-Dez	0,66	Ano - 1999	Valor
						01 Jan a 31 Dez	0,9770
Observações: - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período. 2 – Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.