BOLETIM 21/99
3ª Semana de Maio

IPI

NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR
REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR

ICMS - MG

MINÉRIO DE FERRO E PELLETS - DISPOSIÇÕES FINAIS

ASFALTO DILUÍDO DE PETRÓLEO - RETENÇÃO DO ICMS P/ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS DE MERCADORIAS P/ CONSUMIDOR FINAL

LEGISLAÇÃO - MG 

Decreto nº 40.361, de 30.04.99 (DOE de 01.05.99)
ICMS- Alterações no Regulamento

Portaria Detran nº 66.055/99 (DOE de 06.05.99)
Assuntos Divervos - Detran - Rede Nacional de Formação e Habilitação de Condutores - Renfor

Comunicado nº 018/99 (DOE de 04.05.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Abril/99