ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
SELIC – ABRIL/99

RESUMO: O Comunicado a seguir divulga a taxa Selic para o mês de abril/99 (2,352438).

COMUNICADO Nº 018/99
(DOE de 04.05.99)

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, parágrafo 3º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril de 1999, exigível a partir de maio de 1999, é de 2,352438.

Superintendência da Receita Estadual, 03 de maio de 1999.

Antônio de Pádua Silva
Diretor

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