BOLETIM 14/99
5ª Semana de Março
IPI
AQUISIÇÃO DE
COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%
TABELAS PRÁTICAS
REAJUSTE DE
ALUGUÉIS - MARÇO/99
ICMS - MG
COMÉRCIO AMBULANTE -
PROCEDIMENTOS FISCAIS
ISENÇÃO DO IPVA - SINISTRO COM PERDA
TOTAL DO VEÍCULO
CRÉDITO DO ICMS - BENS DO ATIVO PERMANENTE
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE VEÍCULOS -
RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO
DO ICMS RELATIVO AO FRETE NÃO INCLUÍDO NA OPERAÇÃO.
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº
40.308, de 16.03.99 (DOE de 17.03.99)
Registro do Comércio - Recadastramento de Firmas Mercantis Individuais e Sociedades
Mercantis na Junta Comercial
Comunicado nº 012 (DOE de
19.03.99)
ICMS - Substituição Tributária - Cervejas e Refrigerantes - Preços Sugeridos Para
Fins de Base de Cálculo - Prorrogação
LEGISLAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Decreto
nº 9.877, de 17.03.99 (DOM de 18.03.99)
ISSQN/Outros Tributos Municipais - Alterações na Legislação - Lei nº 7.640/99 -
Regulamentação
Decreto nº 9.850, de
08.02.99 (DOM de 09.02.99)
Assuntos Diversos - Serviços Prestados Aos Órgãos Públicos do Município Mediante
Cessão de Mão-de-obra - Retenção do INSS