BOLETIM 06/99
1ª Semana de Fevereiro

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IPI

I. Créditos Acumulados do Imposto - Apuração Trimestral para Fins de Utilização; II. Manutenção
dos Créditos em Relação às Saídas com Alíquota Zero - Esclarecimentos

Alterações Diversas na Tipi e Redução a Zero das Alíquotas para Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais

ICMS - MG

Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) - Escrituração e Procedimentos Fiscais

Exportação - Drawback - Considerações Fiscais

Corretagem de Veículos e Locação de Bens do Ativo Permanente - Não-Incidência do ICMS

LEGISLAÇÃO - MG

Lei nº 13.179, de 20.01.99 (DOE de 21.01.99)
Assuntos Diversos - Casas de Bingo - Afixação do Regulamento Dos Sorteios

Portaria SRE nº 3.449, de 14.01.99 (DOE de 16.01.99)
IPVA - Recebimento do Imposto Por Meio da Internet, Home Office-banking, Auto-atendimento e Agendamento Por Telefone

 LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Lei nº 7.638 de 19.01.99 (DOM de 20.01.99)
Assuntos Diversos - Proemp, Fumdebh e Codecom - Criação

Decreto nº 9.831, de 18.01.99 (DOM de 19.01.99)
ISSQN - Retenção do Imposto - Normas

Índice Geral