45-A - 45-B

BOLETIM 45-A/99
1ª Semana de Novembro

ALTERAÇÕES NA TEC E NCM - DECRETO Nº 3.212/99

NOTA FISCAL IRREGULAR - CONSIDERAÇÕES GERAIS

SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - DOCUMENTÁRIO FISCAL APLICÁVEL

BOLETIM 45-B/99
1ª Semana de Novembro

DIFERENÇAS NO ESTOQUE DE MERCADORIAS - REGULARIZAÇÃO

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Lei nº 10.386, de 22.10.99 (DOE de 23.10.99)
Assuntos Diversos - Medicamentos - Informação ao Público

Decreto nº 44.351, de 25.10.99 (DOE de 26.10.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria Decon-004, de 21.10.99 (DOE de 22.10.99)
Assuntos Diversos - Despachantes - Proibições