LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, BEM COMO O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO - IMUNIDADE

CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES SUJEITAS

Portaria CAT - 53, de 29.07.99 (DOE de 30.07.99)
ICMS - Operações Realizadas Com Feijão - Procedimentos Relacionados Com Transferência de Crédito Acumulado - Revogação

Resolução SF - 37, de 29.07.99 (DOE de 30.07.99)
ICMS - Transferência de Crédito Acumulado - Estabelecimento Atacadista de Feijão Para Estabelecimento Varejista ou Industrial - Revogação

Comunicado DA S/Nº (DOE de 03.08.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Agosto/99

Portaria SF nº 40/99 (DOM de 28.07.99)
ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Agosto/99 e Fatores de Divisão Para Parcelamento