ICMS - SP

BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP

Portaria CAT-23, de 30.03.99 (DOE de 31.03.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Impressão Das Guias De Arrecadação Pelos Estabelecimentos Gráficos

Resolução SF-22, de 01.04.99 (DOE de 02.04.99)
ICMS - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais, Implementos e Tratores Agrícolas e Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Alteração na Relação

Comunicado DA-8, de 01.04.99 (DOE de 02.04.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Abril/99

Comunicado CAT-37, de 26.03.99 (DOE de 27.03.99)
ICMS - Saídas de Mercadorias Para Outras Unidades da Federação - Esclarecimentos do Fisco

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Portaria SF nº 16/99 (DOM de 30.03.99)
ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Março/99 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos

Comunicado SF s/nº (DOM de 01.04.99)
ISS - Dame-Estimativa - Apresentação