BOLETIM 12/99
3ª Semana de Março
IPI
TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES - VEÍCULOS AUTOMOTORES
ICMS - SPARRENDAMENTO MERCANTIL - "LEASING" - TRATAMENTO FISCAL
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP
Lei nº 10.175, de 30.012.99 (DOE de 05.03.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Juros de Mora e Atualização Monetária - Novas
Normas - Retificação
Decreto nº 43.858, de 03.03.99 (DOE de 03.03.99)
ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Regime Tributário - Alterações
Decreto nº 43.865, de 03.03.99 (DOE de 04.03.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria CAT-17, de 05.03.99 (DOE de 06.03.99)
ICMS - Substituição Tributária - Disciplina Para o Complemento e Ressarcimento do
Imposto Retido
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Portaria
SF nº 11/99 (DOM de 25.02.99)
ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Fevereiro/99 e Fatores de Divisão Para
Parcelamentos
Portaria SF nº 12/99 (DOM de 25.02.99)
ISS - Construção Civil - Valor Mínimo da Mão-de-obra - Março/99