BOLETIM 46-A/99
2ª Semana de Novembro
IPI
MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTOICMS - RS
CONFAZ - CONSIDERAÇÕESJURISPRUDÊNCIA ICMS - RS
VENDA AMBULANTE - NOTA FISCAL GERAL - VALOR É O PREÇO DE VENDAOMISSÃO DE SAÍDAS - PADARIA - RECURSO Nº 380/96 - ACÓRDÃO Nº 2525/96
BOLETIM 46-B/99
2ª Semana de Novembro
DOUTRINA TRIBUTÁRIA
GARANTIA EM EXECUÇÃO FISCAL - QUAL A POSSIBILIDADE DE USAR TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA?ICMS - RS
IMPOSTO INDEVIDAMENTE PAGO - COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO
JURISPRUDÊNCIA - RS
FALSO DESTINATÁRIO - RECURSO Nº 752/93 - ACÓRDÃO Nº 279/94
DADOS INCORRETOS - RECURSO Nº 523/94 - ACÓRDÃO Nº 695/94