ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JULHO/99

LIVROS FISCAIS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CONSIDERAÇÕES GERAIS

NOTA FISCAL

ATIVO FIXO - TRANSFERÊNCIA SEM DOC. FISCAL

MEDIDA LIMINAR - CASSADA NÃO OBSTA O LANÇAMENTO

Decreto Legislativo nº 10.216, de 22.06.99 (DOE de 29.06.99)
ICMS - Convênio ICMS nº 16/99 - Aprovação

Decreto Legislativo nº 10.217, de 22.06.99 (DOE de 29.06.99)
ICMS - Convênio ICMS nº 13/99 - Aprovação

Decreto Legislativo nº 10.220, de 22.06.99 (DOE de 29.06.99)
ICMS - Convênio ICMS nº 09/99 - Aprovação