BOLETIM 52-A/99
3ª/4ª Semanas de Dezembro
DOUTRINA TRIBUTÁRIA
O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E A SEGURANÇA DO CONTRIBUINTEICMS - RJ
VENDAS À DISTÂNCIA - MATERIAIS FOTOGRÁFICOS E LIVROS
LEGISLAÇÃO - RJ
Portaria
SET nº 600, de 03.12.99 (DOE de 08.12.99)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 06 a 12.12.99
Resolução Sefcon nº 3.299, de 23.11.99 (DOE de 07.12.99)
ICMS - Prazo de Recolhimento - Empresas de Telecomunicação - Retificação
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Lei nº 2.948, de 01.12.99 (DOM de 07.12.99)
Assuntos Diversos - Multas Aplicadas Até 01.12.98 Por Poluição Sonora - Remissão e
Prazos Para Adequação à Legislação
BOLETIM 52-B/99
3ª/4ª Semanas de Dezembro
DOUTRINA TRIBUTÁRIA
DECADÊNCIA NO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ ICMS - RJ LIVROS FISCAIS - ESCRITURAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE LEGISLAÇÃO - RJDecreto
nº 25.809, de 08.12.99 (DOE de 09.12.99)
ICMS - Ratificação Dos Convênios ICMS 55 a 58/99, 61 e 62/99, 64 a 66/99, 71 a
74/99 e 76/99, Dos Ajustes Sinief 8 e 9/99 e do Convênio Arrecadação 01/99
Portaria Conjunta GM/CIF nº 001, de 10.12.99 (DOM de
10.12.99)
Assuntos Diversos - Comércio Ambulante - Apreensão de Mercadorias Irregular
Portaria (DOM de 10.12.99)
Assuntos Diversos - Alvará de Licença Para Localização - Alteração