BOLETIM 45-A/99
1ª Semana de Novembro
II/IPI
ALTERAÇÕES NA TEC E NCM - DECRETO Nº 3.212/99ICMS - RJ
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AQUISIÇÃO DE MERCADORIA DE OUTRO ESTADO SUJEITA AO REGIMELEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Lei nº 2.880, de 06.10.99 (DOM de 19.10.99)
Assuntos Diversos - Elevação da Taxa de Autorização de Publicidade - Cigarros e
Bebidas Alcoólicas
Lei nº 2.894, de 18.10.99 (DOM de 20.10.99)
Assuntos Diversos - Casas Noturnas, Hotéis, Motéis, Pensões - Abrigo a Crianças e
Adolescentes - Penalidades
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Decreto nº 8.137/99 (*) (DOM de 07.10.99)
ISS - Órgãos da Administração Pública, Autarquias, Fundações, Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista - Retenção do Imposto
Decreto nº 8.138/99 (*) (DOM de 07.10.99)
Assuntos Diversos - Inscrição no Cadastro Mobiliário - Empresas Não Domiciliadas
no Município
BOLETIM 45-B/99
1ª Semana de Novembro
IPI
DIFERENÇAS NO ESTOQUE DE MERCADORIAS - REGULARIZAÇÃO ICMS - RJ ENTREGA DE MERCADORIAS EM QUANTIDADE INFERIOR QUE A CONSIGNADA NA NOTA FISCAL - PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃOLEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Lei nº 2.897, de 22.10.99 (DOM de 25.10.99)
Código Tributário Municipal - Taxa de Obras em Áreas Particulares - Alteração