BOLETIM 13/99
4ª Semana de Março
ICMS - MS
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTORES RURAIS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto nº 9.395, de 03.03.99 (DOE
de 04.03.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Resolução/SEF nº 1.328/99, de
08.03.99 (DOE de 10.03.99)
ICMS - Gia ICMS - Prazo de Entrega - Alteração
ICMS - MT
EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - OBRIGAÇÕES FISCAIS
LEGISLAÇÃO - MT
Lei nº 7.111, de 24.02.99 (DOE
de 24.02.99)
ICMS - Alterações na Legislação
Decreto nº 32, de 24.02.99 (DOE
de 24.02.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
ICMS - RO