BOLETIM 12/99
3ª Semana de Março

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IPI

IPI - TABELA DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES  - VEÍCULOS AUTOMOTORES

ICMS - MS

ALÍQUOTAS DO IMPOSTO

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 9.393, de 26.02.99 (DOE de 26.02.99)
ICMS - Cadastro de Contribuintes de Agropecuária - Inscrição de Produtor Rural

Portaria/SAT nº 1.261, de 26.02.99 (DOE de 01.03.99)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Resolução SEF nº 1.325/99, de 26.02.99 (DOE de 03.03.99)
ICMS - Prazos de Recolhimento - Fatos Geradores Dos Meses de Março a Junho/99

ICMS - MT

APURAÇÃO DO IMPOSTO - REGIME NORMAL

ICMS - RO

VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto nº 8.641, de 18.02.99 (DOE de 19.02.99)
ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Regime Jurídico e Tributário - Alteração

Decreto nº 8.642, de 18.02.99 (DOE de 19.02.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Resolução Conjunta nº 006/99/Sefaz/CRE, de 09.02.99 (DOE de 22.02.99)
ICMS - Revogação de Regimes Especiais - Alterações

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