BOLETIM 12/99
3ª Semana de Março
IPI
IPI - TABELA DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES - VEÍCULOS AUTOMOTORES
ICMS - MSLEGISLAÇÃO - MS
Decreto nº 9.393, de 26.02.99 (DOE de 26.02.99)
ICMS - Cadastro de Contribuintes de Agropecuária - Inscrição de Produtor Rural
Portaria/SAT
nº 1.261, de 26.02.99 (DOE de 01.03.99)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações
Resolução
SEF nº 1.325/99, de 26.02.99 (DOE de 03.03.99)
ICMS - Prazos de Recolhimento - Fatos Geradores Dos Meses de Março a Junho/99
ICMS - MT
APURAÇÃO DO IMPOSTO - REGIME NORMAL
ICMS - RO
LEGISLAÇÃO - RO
Decreto nº 8.641, de 18.02.99 (DOE de 19.02.99)
ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Regime Jurídico e Tributário -
Alteração
Decreto
nº 8.642, de 18.02.99 (DOE de 19.02.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Resolução
Conjunta nº 006/99/Sefaz/CRE, de 09.02.99 (DOE de 22.02.99)
ICMS - Revogação de Regimes Especiais - Alterações