BOLETIM 51-A/99
2ª Semana de Dezembro
DOUTRINA TRIBUTÁRIA
O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCALIMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE
ICMS - ES
NOTA FISCAL (MODELO 1 OU 1-A) - CONSIDERAÇÕES QUANTO AO CANCELAMENTOLEGISLAÇÃO - ES
Ordem
de Serviço nº 150/99 (DOE de 19.11.99)
ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Alterações
Lei
nº 5.987/99 (DOE de 02.12.99)
Assuntos Diversos - Farmácias e Drogarias - Afixação de Lista Com o Nome e Lote Dos
Medicamentos Declarados Falsos
Decreto
nº 4.535-N, de 23.11.99 (DOE de 29.11.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Lei nº 5.009, de 18.11.99 (DOM de 25.11.99)
Assuntos Diversos - Medição Isolada do Consumo de Água em Cada Apartamento de um
Conjunto - Obrigatoriedade - Alteração
Norma
Complementar Ceturb-GV nº 004/99 (DOM de 19.11.99)
Assuntos Diversos - Transporte Especial de Trabalhadores - Fretamento
BOLETIM 51-B/99
2ª Semana de Dezembro
DOUTRINA TRIBUTÁRIA
IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE COMPENSAR TRIBUTO INDEVIDOICMS - ES
ALTERAÇÕES CADASTRAIS - CONSIDERAÇÕES QUANTO AO PRAZO E COMUNICAÇÃO AO FISCO