42-A - 42-B

BOLETIM 42-A/99
2ª Semana de Outubro

IPI

IPI - ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - ALTERAÇÕES

ICMS ES

BRINDES OU PRESENTES - DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA

LEGISLAÇÃO - ES

Lei nº 5.921/99 (DOE de 23.09.99)
Taxas Estaduais - Alteração na Lei nº 4.861/93

Lei nº 5.924, de 24.09.99 (DOE de 28.09.99)
ICMS e Ipva - Isenção - Autorização ao Poder Executivo

Portaria-N Sefa nº 915, de 24.09.99 (DOE de 27.09.99)
ICMS - Fiscalização em Trânsito - Alteração na Legislação

BOLETIM 42-B/99
2ª Semana de Outubro

TRIBUTOS FEDERAIS

ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - NOVA DISCIPLINA

ICMS - ES

BRINDES OU PRESENTES - ENTREGA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS

LEGISLAÇÃO - ES

Lei nº 5.937 (DOE de 29.09.99)
Assuntos Diversos - Cadastro de Empresas de Publicidade no Estado