CIRCULARES
Circular SECEX nº 86, de 31.12.2020 (DOU de 04.01.2021) - Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, comumente classificadas nos subitens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. |
Circular SECEX nº 20, de 19.03.2021 (DOU de 22.03.2021) - Encerra a revisão da medida antidumping iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 63, de 21 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de novembro de 2019, sem prorrogação da referida medida relativa à África do Sul e a Taipé Chinês, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações dessas origens para o Brasil de pneus de carga, classificados no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. |
Circular SECEX nº 17, de 25.02.2021 (DOU de 01.03.2021) - Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da |
Circular SECEX nº 14, de 23.02.2021 (DOU de 24.02.2021) - Novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão. |
Circular SECEX nº 11, de 19.02.2021 (DOU de 22.02.2021) - Dispõe sobre os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste. |
Circular SECEX nº 06, de 11.02.2021 (DOU de 12.02.2021) - Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 8, de 29.01.2020. |
Circular SECEX nº 05, de 11.02.2021 (DOU de 12.02.2021) - Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 82, de 10.12.2020. |
Circular SECEX nº 02, de 07.01.2021 (DOU de 08.01.2021) - Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão em comento, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 13 de 2020. |