BOLETIM 34/2023
4ª Semana de Agosto

IPI

EXPOSIÇÕES E EVENTOS SEMELHANTES

ICMS - SC

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS

LEGISLAÇÃO - SC

Ato DIAT n° 59, de 16.08.2023 (DOE de 22.08.2023)
Documentos Fiscais Eletrônicos - Disposições

Ato DIAT n° 60, de 16.08.2023 (DOE de 22.08.2023)
Ato DIAT n° 32/2023 - Alteração

Decreto n° 256, de 24.08.2023 (DOE de 24.08.2023)
RICMS - Alteração

Portaria SEF n° 263, de 10.08.2023 (DOE de 22.08.2023)
Portaria SEF n° 164/2004 - Alteração