BOLETIM 47/2023
3ª Semana de Novembro

IPI

EXCLUSÃO DA BASE DO IPI DESCONTO INCONDICIONAL

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.326, de 21.11.2023 (DOE de 23.11.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa RE n° 88, de 17.11.2023 (DOE de 20.11.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Disposições

Instrução Normativa RE n° 89, de 20.11.2023 (DOE de 23.11.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Portaria RE/DRCM/SNFG n° 46, de 22.11.2023 (DOE de 22.11.2023)
Programa de Cidadania Fiscal - Disposições