BOLETIM 22/2023
5ª Semana de Maio

IPI

CISÃO - PARTE II

ICMS - RS

GRÁFICA

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.044, de 30.05.2023 (DOE de 31.05.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.045, de 30.05.2023 (DOE de 31.05.2023)
RICMS – Alteração

Decreto n° 57.053, de 01.06.2023 (DOE de 02.06.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.054, de 01.06.2023 (DOE de 02.06.2023)
Decreto n° 56.699/2022 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 41, de 01.06.2023 (DOE de 05.06.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração