BOLETIM
49/2023
1ª Semana de Dezembro
IPI
LEGISLAÇÃO - PR
Decreto n° 4.335, de 07.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
RICMS - Disposições
Decreto n° 4.336, de 07.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
RICMS - Disposições
Decreto n° 4.337, de 07.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 4.338, de 07.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 4.339, de 07.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 4.340, de 07.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
RICMS - Alteração
Norma de Procedimento Fiscal n° 55, de 27.11.2023 (DOE de 06.12.2023)
Valor Do FCA – Disposições
Norma de Procedimento Fiscal n° 56, de 30.12.2023 (DOE de 06.12.2023)
Recolhimento De Créditos Tributários – Disposições
Norma de Procedimento Fiscal n° 57, de 01.12.2023 (DOE de 05.12.2023)
Norma de Procedimento Fiscal n° 54/23 - Disposições
Resolução SEFA n° 1.222, de 28.11.2023 (DOE de 04.12.2023)
Resoluções SEFA Nº 320/2022, 648/2023 e 672/2023 – Alteração