BOLETIM 50/2023
2ª Semana de Dezembro

IPI

EMBARCAÇÕES - REB- REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto n° 3.573, de 11.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 3.577, de 11.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
IPVA - Disposições

Instrução Normativa n° 20, de 11.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
Instrução Normativa n° 03 - Alteração

Lei n° 10.228, de 11.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
Fabricação de Armas Branca de Brinquedo - Disposições

Lei n° 10.257, de 11.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
Poder Judiciário - Disposições

Portaria SEFA/GS n° 937, de 11.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
Portaria n° 354/05 - Alteração