BOLETIM
30/2023
4ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Portaria IAGRO n° 3.712, de 19.07.2023 (DOE de 24.07.2023)
Normas Para Controle do Mormo - Disposições
Portaria SAT nº 3.187, de 21.07.2023 (DOE de 24.07.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT nº 3.189, de 26.07.2023 (DOE de 27.07. 2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT nº 3.190, de 27.07.2023 (DOE de 28.07.2023)
PMPF - Disposições
ICMS - MT
LEGISLAÇÃO - MT
Portaria SEFAZ n° 143, de 18.07.2023 (DOE de 24.07.2023)
Correção Monetária - Disposições
ICMS - RO
SIMPLES NACIONAL - ICMS FORA DO PGDAS
LEGISLAÇÃO - RO
Instrução Normativa GAB/CRE nº 44, de 27.07.2023 (DOE de 28.07.2023)
Pauta Fiscal de Mercadorias d Produtos - Disposições
Instrução Normativa GAB/CRE n° 48, de 24.07.2023 (DOE de 26.07.2023)
Instrução Normativa n° 33/2018/GAB/CRE - Alteração
Instrução Normativa GAB/CRE n° 49, de 07.07.2023 (DOE de 26.07.2023)
Instrução Normativa n° 82/2021/GAB/CRE - Alteração
Instrução Normativa GAB/CRE nº 50, de 27.07.202 (DOE de 28.07.2023)
Instrução Normativa GAB/CRE nº 17/2019 - Alteração