BOLETIM
29/2023
3ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto “E” n° 83, de 21.07.2023 (DOE de 22.07.2023)
Administração Direta - Disposições
Portaria SAT n° 3.179, de 14.07.2023 (DOE de 17.07.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.180, de 14.07.2023 (DOE de 17.07.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.183, de 19.07.2023 (DOE de 20.07.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT nº 3.184, de 20.07.2023 (DOE de 21.07.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT nº 3.185, de 20.07.2023 (DOE de 21.07.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT nº 3.186, de 20.07.2023 (DOE de 21.07.2023)
VRP - Disposições
ICMS – MT
LIVROS FISCAIS - ABERTURA, ENCERRAMENTO E EXTRAVIO
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Decreto n° 9.716, de 19.07.2023 (DOM de 20.07.2023)
Ponto Facultativo - Disposições
ICMS - RO
SITUAÇÕES EM QUE NÃO HÁ INCIDÊNCIA DO ICMS
LEGISLAÇÃO - RO
Decreto n° 28.256, de 11.07.2023 (DOE de 18.07.2023)
Regulamento de Incentivo Tributário - Alteração
Decreto n° 28.272, de 18.07.2023 (DOE de 18.07.2023)
RICMS - Disposições
Decreto n° 28.273, de 18.07.2023 (DOE de 18.07.2023)
RICMS - Alteração
Instrução Normativa GAB/CRE n° 40, De 21.07.2023 (DOE De 21.07.2023)
Benefício do Crédito Presumido - Disposições
Instrução Normativa GAB/CRE n° 41, de 21.07.2023 (DOE de 21.07.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Instrução Normativa GAB/CRE n° 42, de 21.07.2023 (DOE de 21.07.2023)
RICMS - Disposições
Instrução Normativa IDARON-GIPOA n° 14, de 21.07.2023(DOE de 21.07.2023)
SIE/RO - Disposições