BOLETIM
25/2023
3ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto nº 16.213, de 16.06.2023 (DOE de 19.06.2023)
RICMS - Alteração
Portaria SAT nº 3.158, de 19.06.2023 (DOE de 20.06.2023)
PMPF - Disposições
Portaria AGEMS nº 247, de 16.06.2023 (DOE de 22.06.2023)
RICMS - Alteração
Resolução SEFAZ nº 3.327, de 07.06.2023 (DOE de 19.06.2023)
Recolhimento do ICMS - Disposições
Resolução SEFAZ nº 3.328, de 19.06.2023 (DOE de 22.06.2023)
RICMS - Alteração
ICMS - MT
ARMAZÉM GERAL - OPERAÇÕES DIRETAS
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto n° 337, de 19.06.2023 (DOE de 20.06.2023)
Decreto n° 1.031/2017 - Alteração
Lei nº 12.159, de 20.06.2023 (DOE de 21.06.2023)
Lei nº 7.098/98 - Alteração
Portaria GSF/SEFAZ n° 127, de 20.06.2023 (DOE de 23.06.2023)
Decisão n° 307/SR/2023 - Disposições
Portaria SEFAZ n° 117, de 15.06.2023 (DOE de 23.06.2023)
Débitos Fiscais - Disposições
ICMS - RO
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO
LEGISLAÇÃO - RO
Instrução Normativa SEFIN/GAB/CRE n° 29, de 06.06.2023 (DOE de 20.06.2023)
Declaração de Inidoneidade de Documentos Fiscais - Disposições
Lei n° 5.568, de 22.06.2023 (DOE de 22.06.2023)
Pix - Disposições