PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.158, de 19.06.2023
(DOE de 20.06.2023)

Dispõe sobre inclusões e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas II: Cerveja, refrigerante, água mineral e bebida energética;

II- Fralda e absorvente.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de junho de 2023.

Campo Grande, 19 de junho de 2023

Waldomiro Morelli Junior
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3158, de 19 de junho de 2023

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896007553143

FRALDA HUGGIES TRIPLA PRO M MEGA COM 58 UNIDADES - 1PCT

85,6

I

7896007553150

FRALDA HUGGIES TRIPLA PRO G MEGA COM 52 UNIDADES - 1PCT

85,6

I

7896007553167

FRALDA HUGGIES TRIPLA PRO XG MEGA COM 48 UNIDADES - 1PCT

85,6

I

7896007553174

FRALDA HUGGIES TRIPLA PRO XXG MEGA COM 44 UNIDADES - 1PCT

85,6

I

50.00 - Absorventes higiênicos externos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896007552504

ABSORVENTE POISE NOTURNO SEM ABAS COM 8 UNIDADES - 1PCT

14,51

I

7896007552498

PROTETOR POISE COM 14 UNIDADES - 1PCT

12,65

I

7896007552559

ABSORVENTE POISE NOTURNO COM ABAS COM 8 UNIDADES - 1PCT

16,67

I

7896007552535

ABSORVENTE POISE REGULAR COM ABAS COM 8 UNIDADES - 1PCT

12,57

I

7896007552511

ABSORVENTE POISE REGULAR COM ABAS COM 8 UNIDADES - 1PCT

10,47

I

7896007552924

PROTETOR DIÁRIO INTIMUS COM INDICACÃO DE TROCA COM 15 UNIDADES - 1PCT

6,41

I

7896007552931

PROTETOR DIÁRIO INTIMUS COM INDICACÃO DE TROCA COM 40 UNIDADES - 1PCT

12,64

I

7896007552948

PROTETOR DIÁRIO INTIMUS COM INDICACÃO DE TROCA COM 80 UNIDADES - 1PCT

23,71

I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897162304106

AGUA MINERAL SABORAKI SEM GÁS - 1000ML

2,38

I

7897162304113

AGUA MINERAL SABORAKI COM GÁS - 1000ML

2,69

I

10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897162304014

REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 1000ML

2,48

I

7897417405626

REFRIGERANTE VIVER GUARANA - 2000ML

2,95

A

7897417405688

REFRIGERANTE VIVER LARANJA - 2000ML

2,95

A

7897417403011

REFRIGERANTE GUARANÁ CUIABÁ - 2000ML

2,95

I

7898938236010

REFRIGERANTE ICE COLA MARAJA - 3000ML

7,29

A

10.02 - REFRIGERANTE EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897061720670

REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA - 250ML

2,42

A

11.00 - Demais refrigerantes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897061720069

REFRIGERANTE VENCETEX GUARANA - 600ML

2,16

A

7897061720083

REFRIGERANTE VENCETEX LIMÃO - 600ML

2,16

I

7897061720090

REFRIGERANTE TEX COLA - 600ML

2,16

I

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897395001797

BEBIDA ENEGETICA TNT ACAI + GUARANA ZERO - 269ML

6,29

I

7897395001810

BEBIDA ENERGETICA TNT MACA VERDE ZERO
- 269ML

6,29

I

7897395001841

BEBIDA ENERGETICA TNT TANGERINA ZERO - 269ML

6,29

I

7897395001735

BEBIDA ENERGÉTICA TNT ENERGY DRINK ZERO - 473ML

7,99

I

21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897395001902

CERVEJA PETRA PURO MALTE - 1000ML

6,69

I

21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897395000394

CERVEJA PETRA PURO MALTE - 1000ML

7,43

I



Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto